DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 016F1267

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected], pelo site do Município www.loanda.pr.gov.br ou pelo portal https://comprasbr.com.br/, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 640/2026

Loanda PR, 05 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº. 640/2026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 9A3DF5DA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO- PREGÃO Nº008/2026-PML

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolado sob o n° 7089/2026 de 24/09/2026;

Considerando o Relatório Descritivo de Entrevista Social, emitido em 23/09/2026;

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO

Considerando o disposto no § 2º do artigo 92 da Lei 003/92.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026-PML.

Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2026-PML , instaurado para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Loanda. Considerando a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura, unidades demandantes do Processo Administrativo nº 016/2026-PML, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2026-PML;

Considerando os apontamentos realizados no âmbito da Representação da Lei de Licitações – Processo nº 328992/26, em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, especialmente quanto à restrição territorial prevista no instrumento convocatório;

Considerando a Instrução nº 893/26 – CAIS, o Parecer nº 542/26 do Ministério Público de Contas, bem como o Despacho nº 75/26GCSTBC, homologado pelo Acórdão nº 1245/26 – Tribunal Pleno; Considerando que o Pregão Eletrônico nº 008/2026-PML teve seu procedimento regularmente processado até a fase de homologação, tendo, contudo, seu prosseguimento interrompido em razão dos apontamentos e determinações decorrentes da Representação em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando a necessidade de reavaliação da modelagem da contratação e dos documentos integrantes da fase preparatória, especialmente quanto aos aspectos apontados pelos órgãos de controle, de modo a assegurar a adequação do procedimento aos princípios e normas aplicáveis às contratações públicas; Considerando, ainda, que a Administração Pública possui o poderdever de rever seus atos e de revogar a licitação quando presentes razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, nos termos da legislação vigente; DECIDO, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ACOLHER a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura e DETERMINAR A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 008/2026-PML, vinculado ao Processo Administrativo nº 028/2026-PML, em razão do interesse público decorrente da necessidade de reavaliação e adequação da contratação diante dos apontamentos realizados no âmbito do Processo nº 328992/26 – TCE/PR.

Determino ao Setor de Licitações que adote as providências necessárias para a formalização, publicação e registro da presente decisão de revogação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Caso permaneça a necessidade administrativa da contratação, deverá ser promovida a revisão da fase preparatória e dos respectivos documentos, com a devida adequação aos apontamentos dos órgãos de controle e, posteriormente, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, observada a legislação vigente. Publique-se. Loanda, 06 de outubro de 2.026

Resolve:

Conceder a servidora MARCIA APARECIDA FERREIRA TORRES, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, matrículas nº. 966021 e 966442, licença pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de doença em pessoas da família, constante nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 92, da Lei Municipal nº. 003/92, de 11 de março de 1992, no período compreendido entre 15/09/2026 a 14/10/20226, devendo retornar as atividades em 15/10/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 2011741D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 641/2026

PORTARIA Nº. 641/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o atestado médico e o resultado da Inspeção Médica,

Resolve:

Conceder a servidora JOSIANE MACIEL DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento efetivo EDUCADOR INFANTIL, matrícula n° 966002, auxílio-doença sem prejuízo do salário de contribuição, conforme o artigo 42 da Lei nº.002/2014, c/c o parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal nº 049/2014, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Loanda, pelo período compreendido entre 28/09/2026 a 28/10/2026, devendo realizar nova pericia em 29/10/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 039F6B43

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