DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do Excesso de Arrecadação das Alíneas de Receitas 1321.01.11.01.00.00.00 e 1729.99.01.21.00.00.00.

Artigo 3º - Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2026 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 9CCDE184

GABINETE DO PREFEITO LEI N. º 106/2026

LEI N. º 106/2026

SÚMULA: Denomina Praça Pública e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de MARIO BIADOLA a praça triangular localizada entre a Rua Rio Verde, Rua Dante Alighieri e a Rua Voluntários da Pátria, de fronte ao Mercado Três Irmãos, no Bairro Maranata.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 5B19C35F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 653/2026

PORTARIA Nº 653/2026

Súmula: Designa os membros da Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança os seguintes servidores:

I – DIOGO MEIRA AMARAL , matrícula nº 967105, representante da Secretaria de Habitação - SEHAB, que exercerá a Presidência; II – LUIZ CLAUDIO MENDES TOLEDO , matrícula nº 965964, representante da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS; III – DEBORA BRASILINO DOS SANTOS , matrícula nº 967089, setor responsável ou vinculado ao Cadastro Único;

IV – DIEGO MARQUES RIBEIRO , matrícula nº 966227, representante da Secretaria de Educação – SEDUC;

V - NOELY DA SILVA , matrícula nº 966994, representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU; VI - ANA PAULA RIBEIRO PINTO , matrícula nº 966179, representante da Secretaria de Saúde - SESA;

Art. 2º Compete à Comissão exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 194/2026 e no Edital de Seleção do Residencial Esperança.

Art. 3º Os membros deverão atuar com imparcialidade e declarar impedimento ou suspeição quando possuírem vínculo familiar, interesse pessoal ou qualquer circunstância capaz de comprometer a independência da análise de determinado candidato.

Parágrafo único. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o membro não participará da análise, deliberação ou votação relativa ao respectivo candidato, fazendo-se o registro em ata.

Art. 4º As decisões serão tomadas pela maioria dos membros participantes e registradas em ata ou ficha própria de análise. Art. 5º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos órgãos municipais necessários à conferência das informações declaradas pelos candidatos, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: DAC3BE13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL N º 002

EDITAL 002/2026

A Secretaria de Educação, do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Artigo 3º do Decreto nº180/2026 de 14/09/2026,

HOMOLOGA a lista dos profissionais do Magistério que estão aptos a participarem da Apresentação do Plano de Ação para a Banca Avaliadora, como critério para a escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino do Município de Loanda, conforme resultado abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 183