DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o art. 57, inciso II, e o art. 65, inciso II, alínea ―d‖, e demais disposições aplicáveis ao contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

AILTON GOMES DOS SANTOS

Diretor do SAMAE Decreto Municipal N. º 119/2025, de 05 de Maio de 2025

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: EBF3DC6C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

GABINETE/SECRETARIA DECRETO Nº 51/2026

SÚMULA: Altera o feriado do dia do servidor público , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS/PR, no uso de suas atribuições legais. DECRETA:

Art. 1º Fica alterado no ano de 2026, a data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A alteração prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupções, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUPIONÓPOLIS/PR, 05 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBERIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 3EFDD4E4

GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2026

Processo Administrativo nº 50/2026. Concorrência Eletrônica nº 02/2026-PML. Contrato nº 100/2026. Contratante: Município de Lupionópolis – PR, CNPJ nº 75.845.511/0001-03. Contratada: SUPER K ENGENHARIA CONST. CIVIL E INCORP., CNPJ nº 26.865.750/0001-10.

Objeto: determinação para início da execução de 10 (dez) moradias populares, com 47 m² de área construída e 50 m² de área coberta total cada, no âmbito do Programa Casa Fácil PR, Convênio COHAPAR nº 187/CONV/2026. As unidades serão construídas nos lotes 9 a 16 da Quadra 32-A (matrículas nº 7.469 a 7.476) e nos lotes 1 e 2 da Quadra 32-B (matrículas nº 7.477 e 7.478).

Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data de efetivo início dos serviços. O início em campo fica condicionado ao encerramento do período eleitoral de 2026, conforme a Lei nº 9.504/1997. A Ordem de Serviço integra o Processo Administrativo nº 50/2026 e deverá ser publicada no PNCP. Data: 24 de julho de 2026. Signatários: José Carlos Tibério, Prefeito Municipal; Ramon Kelvin Parron, representante legal da contratada (ciência).

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: F6235BA4

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 112/2026

SÚMULA: Nomear Servidor Público Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

ART. 1º - Nomear conforme Lei Complementar Municipal nº 19/2016 de 21/09/2016, a partir de 05 de outubro de 2026 , a pessoa abaixo relacionada, aprovado e classificado no Concurso Público Municipal, realizado no dia 03 de março de 2024, conforme divulgado pelo Edital nº 001/2023, homologado conforme Decreto nº 057/2024, publicado em 27/05/2024 e prorrogado conforme Decreto nº 26/2026, publicado em 21/05/2026.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Lupionópolis, 05 de outubro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por:

Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 021F5E24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 103/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUPIONÓPOLIS, convoca os Candidatos abaixo relacionados e selecionados pela Décima Segunda seleção no Programa de Assistência ao Trabalhador - PAT, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme divulgado pela Resolução nº 94/2026, devidamente publicado em 22/09/2026.

A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de sua atribuição que lhe é conferida pela lei nº 05/2021, lei nº 05/2023, alterada pela lei nº 06/2025, convoca:

O candidato acima relacionado no âmbito do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT, já foi devidamente comunicado, conforme contato oficial e individual realizado quanto ao local, data e horário em que deverá comparecer, de acordo com a vaga disponível, para fins de manifestação de interesse e demais providências relativas ao benefício.

O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.

Lupionópolis, 06 de outubro de 2026.

DHAIANE CAMPOS BUENO

Secretária Municipal de Assistência Social Portaria: 143/2025

Publicado por: Sara Lais de Lima Boqui Código Identificador: D876D16F

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 32/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 32/2026

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