DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Grazielli Franco Código Identificador: 56D5852A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 103/2026.

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Contratos Administrativos nº 133 e 134/2026, oriundo do Processo Licitatório Dispensa nº 029/2026, Processo Administrativo nº 084/2026, firmado com as seguintes empresas: Contrato n° 133/2026 - AGROPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA;

Contrato n° 134/2026 - ILTON GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA

RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR O servidor Ademilson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, como GESTOR DOS CONTRATOS nº 133 E 134/2026. Art. 2º

DESIGNAR o servidor Darlene de Souza Barbosa, Darlene de Souza Barbosa, matrícula nº 6446, ocupante do cargo de Secretária de Educação, como GESTORA DOS CONTRATOS, nº 133 e 134/2026. Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 06 de outubro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 3D821156

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 353/2026

SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.084/2026.

CÉLIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº.029/2026, Processo Administrativo nº.084/2026, após acatar o resultado de julgamento para o objeto da Aquisição de Picolés de fruta e água mineral para serem distribuídos em datas comemorativas do Município de Marilena, Estado do Paraná.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Dispensa de Licitação nº.029/2026, em favor das empresas, ILTON GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA , CNPJ Nº. 06.025.319/00001-58, com sua proposta no valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) e a empresa AGROPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA, CNPJ Nº. 30.750.469-0001-09 com sua proposta no valor total de R$ 8.190,00 (oito mil cento e noventa reais) .

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

CÉLIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 7F8624D1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026

ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;

CONTRATADA: AGROPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA, CNPJ Nº. 30.750.469-0001-09;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PICOLÉS DE FRUTA PARA SEREM DISTRIBUIDOS EM DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

VALOR: R$ 8.190,00 (OITO MIL CENTO E NOVENTA REAIS);

FONTES DE RECURSOS:

05.002.13.392.0003.2030.3.3.90.30 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – MATERIAL DE CONSUMO. 166 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCICIO CORR.

PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

MARILENA-PR, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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