DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Os requisitos para contratação bem como os valores e demais informações poderão ser obtidas no Termo de Referência o qual pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://www.camaramatinhos.pr.gov.br/proposicoes/Termo-deReferencia--TR-/2026/1/0/10227

Matinhos, 06 de outubro de 2026.

RENATA BEATRIZ MULLER Agente de Contratação

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 7D917532

municipal, referente ao Acordo nº 185/2017 , como medida destinada a reforçar a disponibilidade financeira do Fundo e garantir a regularidade do pagamento dos benefícios previdenciários. Os membros do Conselho tomaram ciência das informações apresentadas, ficando registrada a necessidade de acompanhamento da situação financeira do Fundo Financeiro e das providências necessárias junto ao ente municipal quanto à antecipação das parcelas do acordo de parcelamento, observando-se a legislação aplicável e a preservação do equilíbrio financeiro do RPPS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião, e eu, Katerine Ondina Herdt, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

IVO MENDES JÚNIOR

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 134/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,

RESOLVE :

Art. 1º - Fica concedido à Sra. FRANCIELLI DA SILVA RISDEN, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 13 (treze) dias de férias remanescentes daquelas concedidas através das Portarias 021 e 090/2026 e revogadas pelas Portarias 039 e 101/2026, a contar de 14 a 26 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2026.

Presidente Conselho Municipal de Previdência

RAFAEL HONORATO DOS SANTOS Membro

KATERINE ONDINA HERDT Membro

KARYNE EMANUELLE ZYS DA SILVA Membro

CAMILA DA ROSA BELARMINO Membro

MÁRCIA CUNHA Membro

Publicado por: Katerine Ondina Herdt Código Identificador: 69E1BF75

Matinhos, 06 de outubro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 41A551D5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS REPUBLICA POR INCORREÇÃO ATA DA REUNIÃO –02 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - MATINHOS PREV

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00 (dez horas), nas dependências da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matinhos – MATINHOS PREV, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP, sob a presidência do Sr. Ivo Mendes Júnior , com a presença dos seguintes membros: Sra. Karyne Emanuelle Zys da Silva, Sra. Katerine Ondina Herdt, Sra. Camila da Rosa Belarmino, Sra. Márcia Cunha e Sr. Rafael Honorato dos Santos . Aberta a reunião, a Diretoria Executiva do MATINHOS PREV apresentou aos membros do Conselho informações acerca do início dos trabalhos visando à certificação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, nível II . Foi informado que os trabalhos de preparação para a certificação já foram iniciados e que, no decorrer do processo, serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência demandas e providências necessárias à adequação dos procedimentos, documentos e práticas institucionais às exigências do Pró-Gestão RPPS, especialmente aquelas relacionadas às atribuições e competências do Conselho. Na sequência, a Diretoria Executiva apresentou ao Conselho a situação financeira do Fundo Financeiro , destacando a necessidade de adoção de medidas para assegurar a disponibilidade de recursos suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários nos próximos meses. Considerando as projeções apresentadas e o fluxo financeiro do Fundo Financeiro, foi informado ao Conselho que será necessário antecipar parcelas do acordo de parcelamento firmado com o ente

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado de Paraná, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.017.466/0001 -61, com sede na Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Centro, na cidade de Matinhos/PR, CEP 83.260-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 PR e do CPF nº 337.613.45968, RESOLVE REGISTRAR O TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, indicada abaixo, de acordo com a classificação, atendendo as condições e as especificações técnicas regulamentada pelo Edital de Credenciamento e anexos, sendo do tipo INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 independentemente de transcrições, constituindo-se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.

1. DO OBJETO

1.1. Este Termo possui o objetivo de efetivar o CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DIAGNÓSTICOS,

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