DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA 01/2026 – ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO CONAQUEI

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira, Estado do Paraná, realizou-se reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e demais integrantes da Comissão Intersetorial do Compromisso Nacional da Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI), com o objetivo de apresentar e discutir a referida política pública, bem como planejar e alinhar as ações necessárias para sua implementação no município. A reunião foi coordenada pela Técnica Articuladora do CONAQUEI, Tabita Vanusa Ruppel, contando com a participação dos representantes intersetoriais: Daniele Borkoski de Pauli, Jaqueline Toczek Honório Ferreira, Erlinda Eliane Santana dos Santos, Danieli Coelho dos Santos, Tahis Meneguel de Paula, Letícia Corrêa, Fernando Cezar Czelusniak Costa, Amalha Meira e Danieli Zwiegicoski. A reunião foi conduzida por Tabita Vanusa Ruppel, que apresentou a nova política CONAQUEI, referente ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Inicialmente, foi explicado que se trata de uma política pública voltada ao fortalecimento da qualidade, da equidade, do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, especialmente no atendimento em creches e pré-escolas. Na sequência, foi apresentado o significado do CONAQUEI, seus objetivos, fundamentos e sua articulação com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal da Primeira Infância. Também foram abordadas as etapas de ensino da Educação Infantil, a unidade responsável pelo acompanhamento das ações, o processo de adesão e os prazos de inserção das informações no sistema SIMEC. Durante a reunião, foi mencionada a Portaria nº 501, de 7 de julho de 2026, que orienta as ações relacionadas ao compromisso nacional, destacando-se a necessidade de organização, planejamento e acompanhamento das propostas no âmbito municipal. Ressaltou-se ainda a importância da colaboração entre os diferentes setores, considerando as diretrizes políticas, o estudo da realidade local, a equidade, o acesso e a permanência das crianças no atendimento educacional. Foram apresentadas as metas a serem aplicadas no município, bem como as propostas elencadas para o fortalecimento da Educação Infantil. Destacou-se que tais propostas deverão ser organizadas e identificadas conforme as diretrizes da política, considerando o diagnóstico local, as necessidades das unidades escolares, os territórios com maior demanda e as ações prioritárias para ampliação e qualificação do atendimento. A Comissão Permanente de Acompanhamento ficará responsável por monitorar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das ações, contribuindo para que o trabalho seja realizado de forma articulada, transparente e em conformidade com as orientações estabelecidas. Também foi reforçada a importância do registro das reuniões em atas, com assinatura dos responsáveis, bem como da participação da comunidade e de parceiros locais no processo de construção e acompanhamento do plano. No decorrer da reunião, foi realizada a apresentação de vídeo sobre o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Em seguida, foram discutidos os principais pontos da política, incluindo sua definição, objetivos, eixos, diagnóstico, adesão, ações prioritárias, monitoramento e avaliação. Também foi destacada a função da coordenadora do programa, responsável por articular as iniciativas locais e promover a colaboração entre os setores envolvidos. Entre as sugestões apresentadas para o plano, foram mencionadas possíveis adequações referentes às regiões da Vila Maria e Centro Social, considerando as demandas locais e a necessidade de melhor organização do atendimento, Durante a reunião, foi apresentado o diagnóstico preliminar da demanda por vagas na Educação Infantil, especialmente na etapa creche (0 a 3 anos), evidenciando que as regiões do Rocio I, Rocio II, Vila Rosa e Centro concentram atualmente as maiores necessidades de ampliação de atendimento. Os participantes destacaram a importância de priorizar essas localidades no planejamento das ações futuras, considerando a demanda existente por vagas na Educação Infantil, especialmente na etapa creche, e a necessidade de garantir o acesso das crianças a uma educação de qualidade, com equidade e respeito aos direitos da primeira infância. Ao final da reunião, ficou encaminhado que as informações e

diagnósticos apresentados subsidiarão a elaboração, implementação e monitoramento das ações previstas no âmbito do CONAQUEI, bem como a revisão e atualização dos instrumentos de planejamento municipal relacionados à Educação Infantil, contemplando metas, estratégias, prazos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento. Também foi acordado pelos membros da Comissão Intersetorial que as reuniões ordinárias ocorrerão, preferencialmente, na última segunda-feira de cada mês, em horário e local a serem previamente confirmados por meio do grupo oficial de WhatsApp da comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Tabita Vanusa Ruppel, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue por mim assinada, ficando os demais participantes devidamente registrados assimam o livro próprio de presença.

TABITA VANUSA RUPPEL

Coordenadora do CONAQUE I- Decreto nº 18.056, de 06/03/2025

DIRLENE APARECIDA DELFRATE

Secretária de Educação – Decreto nº. 17.877 de 02/01/2025

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 8A8F6C62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA 02/2026 – ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO CONAQUEI

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira, Estado do Paraná, realizou-se reunião da Comissão Intersetorial do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI), com o objetivo de apresentar e discutir o Plano de Expansão da Educação Infantil, bem como planejar e alinhar as ações necessárias para sua implementação no município. A reunião foi coordenada pela Técnica Articuladora do CONAQUEI, Tabita Vanusa Ruppel, e contou com a participação dos seguintes representantes intersetoriais: Daniele Borkoski de Pauli, Jaqueline Toczek Honório Ferreira, Erlinda Eliane Santana dos Santos, Danieli Coelho dos Santos, Tahis Meneguel de Paula, Letícia Corrêa, Fernando Cezar Czelusniak Costa, Amalha Meira e Danieli Zwiegicoski.Inicialmente, Tabita Vanusa Ruppel apresentou, por meio da tela interativa, as ações realizadas até o presente momento para a elaboração do Plano de Expansão da Educação Infantil. Na sequência, apresentou o relatório referente ao Plano, encaminhado pela Controladoria-Geral do Município, contendo apontamentos que deverão ser revistos e corrigidos antes de sua ratificação definitiva. A Comissão tomou ciência da manifestação da Controladoria-Geral do Município, que recomendou a revisão e a complementação do Plano de Expansão da Educação Infantil. Entre os apontamentos apresentados, deverão ser corrigidas as divergências relacionadas ao número de crianças atendidas, aos parâmetros de atendimento do Infantil III, à definição da meta de cobertura de cinquenta ou sessenta por cento das crianças de zero a três anos e à distribuição das salas, turmas e vagas entre as unidades educacionais. Também deverão ser incluídos e detalhados os dados populacionais oficiais utilizados como referência, a previsão orçamentária necessária para a execução das ações, o dimensionamento dos profissionais que serão necessários e as respectivas memórias de cálculo. Após a realização das correções e complementações indicadas, o processo deverá ser novamente encaminhado à Controladoria-Geral do Município para análise. Para os anos seguintes, a Secretaria apresentará projeções orçamentárias estimadas, considerando que não é possível definir antecipadamente valores exatos para todo o período de vigência do Plano, pois estes dependem da disponibilidade financeira do Município, dos instrumentos orçamentários e das prioridades estabelecidas para cada exercício. Ressaltou-se que essa condição não afasta a responsabilidade de planejar, justificar e demonstrar os recursos necessários. Por isso, o Plano deverá organizar as ações em curto, médio e longo prazo, com estimativas que serão atualizadas e detalhadas progressivamente, garantindo a viabilidade das metas e sua compatibilidade com a capacidade orçamentária municipal. Durante a reunião, os integrantes da Comissão discutiram os apontamentos apresentados e alinharam as providências necessárias para a revisão do documento, ficando estabelecido que as informações

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