Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 227

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 26.666 DE 06/10/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR DIEGO RODRIGUES CAMARGO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no processo nº. 5323/2026, e

RESOLVE:

Art. 1º: Atribuir gratificação especial correspondente a 30% (Trinta por cento), com fundamento no artigo 175 da Lei nº 1.700/1994, com redação alterada pela Lei nº 1.948/1998, sobre o vencimento básico, a partir de 02/10/2026 até 31/05/2027, ao servidor DIEGO RODRIGUES CAMARGO , matrícula 203519, ocupante do cargo efetivo de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura .

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO 01/2023 - OPERADOR DE MÁQUINAS

Palmeira, 01 de outubro de 2026.

O candidato adiante identificado e qualificado, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, homologado no Decreto nº 16.712 publicado em diário oficial no dia 29/12/2023, realizado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA – ESTADO DO PARANÁ, foi convocado para a apresentação de documentos exigidos no edital supracitado, visando a contratação do mesmo, o qual compareceu na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e expressamente, manifesta, pelo presente, sua desistência formal do direito de preferência à nomeação que lhe é assegurada por Lei, passando para o final de fila, liberando com isso o Município para que possa convocar e admitir o candidato aprovado na escala imediatamente inferior à sua.

Para que fique devidamente registrado sua desistência assina o presente termo, na presença de testemunha.

Nome completo: EDILSON VASCO Emprego público: OPERADOR DE MÁQUINAS

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 31C7407A

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: E25528B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1201/2021

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65 , com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Secretária Municipal de Gestão Pública , Sra. CARLA BEATRIZ TURMINA, brasileira, i nscrita no CPF/MF sob o n.º 029.704.919 - 40 , portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob o n.º 5.734.204-8 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 17.957 de 17/01/2025, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a empresa CBR INFORMÁTICAME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.845.941/0001-42 , localizada na Rua Coronel Pedro Ferreira, n.º 298, Centro, Palmeira/PR, neste ato representada pelo Sr. Adriano Rodrigues , portador da cédula de identidade R.G n.º 9.371.813-5 SSP/PR , e inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.743.929-19 , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram, por meio do Processo Administrativo n.º 10108/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1201/2021 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Em caráter excepcional, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 40 (quarenta) dias , passando a vigorar no período compreendido entre 07 de outubro de 2026 e 15 de novembro de 2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO : As disposições do Contrato n.º 1201/2021, não alcançadas pelo presente TERMO ADITIVO, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 0339DB94

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1680/2025

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON , portador da cédula de identidade R.G n° 12.382.056-88 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.187.509-35, a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.880/2025, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CERWIT – Cooperativa de Gestão de Recursos Hídricos e Energia Witmarsum , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.572.947/0001-27 Localizada em Witmarsum, S/N, Zona rural, Palmeira/Pr, por seu representante legal, Sr. ARTUR SAWATZKY , brasileiro, casado – Regime parcial de bens, agropecuarista, residente e domiciliado na Colônia Witmarsum, inscrito no CPF nº 457.251.959-53 e RG nº 3.351.468-9, órgão emissor SSP/PR, a seguir denominada CONTRATADA têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 8468/2026 , por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1680/2025 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses , observado o período compreendido entre 01 de dezembro de 2026 e 01 de dezembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições do contrato n.º 1680/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 0A0667A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 1680/2025