DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON , portador da cédula de identidade R.G n° 12.382.056-88 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.187.509-35, a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.880/2025, resolve, por meio do Processo Administrativo n.º 8468/2026 , por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 1680/2025 , mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO: Fica retificado o registro referente ao prazo de vigência do Contrato n.º 1680/2025 , exclusivamente para correção de erro material ocorrido no cadastramento do instrumento no sistema, no qual constou, equivocadamente, o período de 11 (onze) meses .

Conforme expressamente estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato n.º 1680/2025 , o prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PACTUADO: A presente retificação possui caráter meramente formal, destinando-se exclusivamente a adequar o registro cadastral do contrato ao prazo de vigência expressamente previsto no instrumento contratual original, não implicando alteração, prorrogação ou modificação do conteúdo originalmente pactuado , tampouco produzindo efeitos sobre as demais cláusulas contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições do contrato n.º 1680/2025, não alcançadas pelo presente Termo de retificação, permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: DDF6107F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 063/2026

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 063/2026

SÚMULA: Concede Diária (s) ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Municipais nº 1.110/2018 e nº 1.322/2025, resolve CONCEDER diária ao Vereador desta Casa de Leis, conforme especificado abaixo:

Nome do Vereador: EDSON DOS SANTOS Data início: 07/10/2026 Data fim: 07/10/2026

Nº de Diárias:

01 (UMA) MEIA DIÁRIA VALOR UNIT. R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Município de destino/UF: GUARAPUAVA/PR Código do IBGE do Município destino: 4109401 Tipo objetivo: Outros objetivos não ligados ao TCE/PR.

Objetivo da viagem: Cumprir agenda no Escritório Político do Deputado Federal Rodrigo Estacho, localizado no Edifício Araucária em Guarapuava – PR.

Meio de Transporte: Veículo Oficial do Legislativo.

Palmital, 06 Outubros de 2026.

EDSON DOS SANTOS Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: EFE34662

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL – PR

OBJETO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO R$ 26.502,40 (vinte e seis mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS De 06/10/2026 até o dia 15/10/2026 Horário: até as 15h00min

FORMA DE ENVIO DE PROPOSTAS SOMENTE através do e-mail: [email protected]

O proponente deverá aguardar a confirmação do recebimento da proposta encaminhada por e-mail. Caso não receba a confirmação em tempo razoável, poderá solicitar a confirmação por e-mail ou, se necessário, entrar em contato com o Setor de Licitações por telefone para verificar o recebimento.

Importante : As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico citado acima, destinado exclusivamente ao recebimento de propostas desta contratação, até a data e horário estabelecidos neste Aviso. Não serão aceitas propostas encaminhadas por outro meio.

O Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e demais anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal – Portal da Transparência. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (42) 3657-1426.

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 1871A4C3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 1672/2026

O secretário Municipal de Administração do Município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: JOÃO CARLOS MACHADO

www.diariomunicipal.com.br/amp 228