DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

R E S O L V E M:

I. Pelo presente instrumento, com base no art. 71 IV da Lei Federal nº 14.133/21, adjudicar e homologar os lotes do objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026, REGISTRO DE PREÇO N° 034/2026 proferido pelo Agentes de Contratação/Pregoeiros, nomeados pelo Decreto nº 2129/2026, sobre o Processo Licitatório acima denominado, dando outras providências.

II . Fica adjudicado e homologado o julgamento dos lotes do referido processo licitatório à licitante vencedora: Lotes: 01, 02, 03 e 04 – Empresa: ROGER ANDRÉ BRAUN ME – CNPJ/MF nº 29.253.577/0001-97. Ficando assim adjudicado e homologado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sobre o Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 , REGISTRO DE PREÇO N° 034/2026 que tem por objeto: ― Aquisição de troféus e medalhas, para atender as necessidades das secretarias municipais .‖, de acordo com o quantitativo e especificações contemplados no Termo de Referência do edital licitatório, e inteiro teor do Processo Administrativo 27.186/2026

III . Este Termo de Adjudicação e Homologação entrará em vigor nessa data.

Paranaguá, 05 de outubro de 2026.

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude - SESPOR

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral - SEMEDI

JOSÉ REIS DE FREITAS NETO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: AE623050

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E 046 - R.P 036 - 2026

O Secretário Municipal de Obras Públicas de Paranaguá – Pr, no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto Municipal nº 831/2018.

R E S O L V E:

I. Pelo presente instrumento, com base no art. 71 IV da Lei Federal nº 14.133/21, adjudicar e homologar os lotes do objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 - REGISTRO DE PREÇO N° 036/2026 proferido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 2129/2026, sobre o Processo Licitatório acima denominado, dando outras providências.

II . Fica adjudicado e homologado o julgamento do lote do referido processo licitatório à licitante vencedora: Lote: 01 – Empresa: LITOPAV CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ/MF nº 04.713.363/0001-25. Ficando assim adjudicado e homologado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sobre o Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/202 - REGISTRO DE PREÇO N° 036/2026 que tem por objeto: ―Contratação de Empresa especializada para Execução de Serviços de Engenharia consistentes no fornecimento, transporte e aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), faixa F do DER-PR, destinados à manutenção corretiva do pavimento asfáltico (operação tapa-buracos e reperfilagem), execução de lombadas e passagem de pedestres em vias públicas do Município de Paranaguá/PR, e, conforme inteiro teor do Processo Administrativo nº 35.906/2026.

III . Este Termo de Adjudicação e Homologação entrará em vigor nessa data.

Paranaguá, 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 382D368F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 078/2026

O Secretário Municipal de Esportes e Juventude, no uso de suas atribuições legais, que disciplina o Decreto 831/2018;

R E S O L V E:

I. Fica homologado o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2026, que tem por objeto: ―C ontratação de empresa detentora de exclusividade para a Prestação de Serviços de Locação, Transporte, Montagem, Instalação, Operação assistida e desmontagem de Circuito Inflável Modular com aproximadamente 120 metros de extensão e 16 atrações integradas, durante 2 diárias, incluindo 12 monitores, equipe de apoio operacional e 1 brigadista por diária, destinado à programação comemorativa do Dia das Crianças promovida pelo Município de Paranaguá. A contratação compreenderá todos os equipamentos, materiais, profissionais, serviços, deslocamentos e providências necessários ao funcionamento seguro e adequado do circuito, sem ônus adicional para a Administração. O Dia das Crianças constitui ação pública voltada à promoção do lazer, da recreação, da convivência comunitária e do fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando à população acesso gratuito a atividades recreativas de maior porte. Amparo legal artigo 74, inc. I da Lei Federal de licitações nº 14.133/21, e, inteiro teor do processo administrativo nº 79.276/2026, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

II . Adjudico o objeto à Licitante Contratada : BRINQUE LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº 33.038.864/0001-51.

III. Este Termo entrará em vigor nessa data.

PARANAGUÁ, 06 de Outubro de 2026.

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 34DC701D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 410/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 23/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 405/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 19/11/2026.

EDUARDO FELIPE MIRANDA

Secretário Municipal de Obras Públicas

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