DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar 349/2026,

RESOLVE:

I - Dispensar, a servidora AMANDA MARTINS DA CUNHA, matrícula nº 11.391-1, da função gratificada de Diretor-Executivo, Símbolo FG-B, da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 06 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 668E9BD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 04 AO CONTRATO N° 100/2026 (SUB-ROGAÇÃO CONTRATO 051/2023 FASP) SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 58.426.628/0001-33

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ nº 76.017.458/000115. BRINQUE LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº 33.038.864/0001-51

Objeto: ―C ontratação de empresa detentora de exclusividade para a Prestação de Serviços de Locação, Transporte, Montagem, Instalação, Operação assistida e desmontagem de Circuito Inflável Modular com aproximadamente 120 metros de extensão e 16 atrações integradas, durante 2 diárias, incluindo 12 monitores, equipe de apoio operacional e 1 brigadista por diária, destinado à programação comemorativa do Dia das Crianças promovida pelo Município de Paranaguá. A contratação compreenderá todos os equipamentos, materiais, profissionais, serviços, deslocamentos e providências necessários ao funcionamento seguro e adequado do circuito, sem ônus adicional para a Administração. O Dia das Crianças constitui ação pública voltada à promoção do lazer, da recreação, da convivência comunitária e do fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando à população acesso gratuito a atividades recreativas de maior porte. Amparo legal artigo 74, inc. I da Lei Federal de licitações nº 14.133/21, e, inteiro teor do processo administrativo nº 79.276/2026, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

Processo Administrativo nº: 79.276/2026

Valor da Contratação: 02 (duas) Diárias – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Dotação orçamentária: 19.001.27.122.0013.2.190.339039.9999.1000

EXTRATO DE ADITIVO 04 AO CONTRATO N° 100/2026 - (SUB ROGAÇÃO CONTRATO 051/2023 FASP) SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 58.426.628/0001-33

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Data: 07/10/2026

Objeto : Aditivo 04 ao Contrato nº 100/2026 (Sub-rogação Contrato n° 051/2023 FASP). ―O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 051/2023 – FASP, cadastrado no Município de Paranaguá sob nº 100/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de equipos para bombas de infusão destinadas à administração de soluções parenterais, enterais e fotossensíveis, com cessão, em regime de comodato, de 29 (vinte e nove) bombas de infusão, incluindo assistência e suporte técnico, manutenções preventivas e corretivas, substituição de equipamentos quando necessária, treinamento e demais obrigações técnicas vinculadas aos equipamentos disponibilizados.‖

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Pregão Eletrônico n°: 001/2022 – FASP (originário) Pregão Eletrônico n°: 049/2026 (formalização da sub-rogação) Processo Administrativo n°: 75752/2026

Valor: R$ 55.713,43 (cinquenta e cinco mil, setecentos e treze reais e quarenta e três centavos).

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.

Assinaturas:

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO EDGAR FELIX MULLER

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: FCB0E9F8

Foro: Paranaguá-Pr

Data: 06/10/2026

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: CAA542DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2026

Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento – Inexigibilidade de Licitação nº 078/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.

Em consequência homologo o presente procedimento.

Paranaguá, 06 de Outubro de 2026.

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: CFC6ECCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E 043 - R.P 034 - 2026

Os Secretários Municipais de Esportes e Juventude, Educação e Ensino Integral, e, Cultura e Turismo de Paranaguá – Pr, no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto Municipal nº 831/2018.

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