DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Publicado por: Thais Becker de Souza Código Identificador: 8B0CDB68
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 82.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
Fonte 1039 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - 2.000,00 PRINCIPAL TOTAL 2.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................82.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 06 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
DECRETAR
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 82.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.365.9.2.22 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2531 | 1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.14.2.33 | MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3970 | 0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| 10.301.14.2.34 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 4150 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 80.000,00 | |
| TOTAL | 82.000,00 | |
| TOTAL |
GERAL |
DA |
| SUPLEM | ENTAÇÃO..........................................82.000,00 |
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 56D3310C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
EXONERA A PEDIDO, EMMA REGINA BARBOSA DORNELES OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.070, de 09 de setembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido a senhora EMMA REGINA BARBOSA DORNELES, portadora da cédula de identidade civil RG nº 7**1, matrícula 4766330, ocupante do cargo público de Professor,** a contar de 02 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos para 02 de outubro de 2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 05 de outubro de 2026.
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 11 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.14.2.34 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | |
| 4110 | 0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
| 4230 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 80.000,00 | |
| TOTAL | 80.000,00 |
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita Receita Descrição Valor
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
ELIANE PIMENTEL JUBAINSKI STREIT Diretora de Área de Administração e Finanças
Publique-se e registre-se.
Republicado por incorreção
Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: A8AD98F7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL 052/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
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