DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Artigo 1º – Conceder ao (a) servidor (a) RAQUEL ROCHA DE SOUZA GONÇALVES – MATRÍCULA-170861, ocupante do cargo de Agente Operacional , lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança Pública - Licença por Motivo de doença em Pessoa da Família , pelo período de 30 (trinta) dias , sem prejuízo da remuneração .

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de concessão da referida licença a partir de 25 de setembro de 2026. Artigo 3º – Divulgue-se e publique-se

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 06 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: EF628C32

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 01/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORECATU-PR

DELIBERAÇÃO Nº 01/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009; Considerando a Resolução Ad Referendum nº 08/2026 – CMAS, que Aprova a atualização do Plano de

Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, incluindo ações do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, Considerando a reunião realizada no dia 06/10/2026, DELIBERA:

Art. 1º - Aprova a Resolução Ad Referendum nº 08/2026

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 06 de Outubro de 2026.

CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO

Presidente do CMAS

Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: 727D0CA5

ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 09/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORECATU-PR

RESOLUÇÃO N° 09/2026

SÚMULA: Aprova a Programação ESTRUTURA SUAS nº 412000220260004 que tem por finalidade estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009 e 1.690/2015,

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho em referendo no dia 06/10/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Programação nº 412000220260004, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Porecatu/PR no Sistema Estrutura SUAS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a unidade que oferta serviço socioassistencial nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:

a) Unidade Beneficiária: Fundo Municipal de Assistência Social b) Denominação: CNPJ: 14.516.659/0001-00

c) Valor (R$): 100.000,00

d) Classificação do Recurso: Custeio

Art. 2°- Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 06 de Outubro de 2026.

CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO Presidente do CMAS

Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: 6B978F4F

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU PORTARIA Nº 51/2026

PORTARIA Nº 51/2026

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suasatribuiçõeslegais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Fábio Antonio Garcia Fabiani, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu.

Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão usufruídas parcialmente no período de 13 a 16 de outubro de 2026 (04 dias).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porecatu, 1º de outubro de 2026.

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS Presidente da Câmara

NATALY LUCIANE DE OLIVEIRA

1ª Secretária

Publicado por: Sâmela Alline Cavalcante Coelho Código Identificador: E45C1448

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU PORTARIA Nº 52/2026

PORTARIA Nº 52/2026

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder férias ao servidor SIDNEY LOPES DA SILVA, ocupante de cargo de Assessor de Orçamento e Contabilidade, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu.

ParágrafoÚnico-As férias referem-se ao período de aquisição dejulho de 2022 a junho de 2023, que serão gozadas parcialmente no período de 13 a 17 de outubro de 2026.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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