DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Porecatu, 05 de outubro de 2026.
VALDINEI DE ALCANTARA DIAS Presidente
NATALY LUCIANE DE OLIVEIRA 1ª Secretária
Publicado por: Waldenir Antonio de Oliveira Júnior Código Identificador: 3BAEDCA2
CONTABILIDADE DECRETO Nº 124, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) , no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
| 1100 | SECRETARIA DE SAÚDE |
|---|---|
| 1101 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 1.007 | Aquisição de Veículospara Secretaria Municipal de Saúde |
| 4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
| 4.4.00.00 | INVESTIMENTOS |
| 4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 138.000,00 |
Fonte de Recursos – 3400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1203 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2.056 | Manutenção da Divisão de Assistência Social |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESOESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 |
Fonte de Recursos – 854 – Repasse Viaja Mais Fase III
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit financeiro e o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1203 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2.055 | Manutenção do Conselho Tutelar |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESOESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 |
Fonte de Recursos – 854 – Repasse Viaja Mais Fase III
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (06.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN Prefeito Municipal
Publicado por: Nauany Fernanda Antonio Código Identificador: 3A542D1B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°032/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.600.117-7/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº032/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP
MENOR VALOR POR ITEM
OBJETO: Registro de preços, objetivando a para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e alimentos para necessidades alimentares especiais, para atendimento da merenda escolar do Departamento Municipal de Educação e Cultura; e aos programas assistenciais do Departamento Municipal de Assistência Social, além da demanda, dos eventos e dos cursos promovidos pelos Departamentos municipais de Administração, Esportes e Turismo, Fomento Agropecuário, Obras, Rodoviário e Saúde, de forma fracionada, para entrega no Município de Porto Amazonas, conforme a necessidade deste, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 07:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.
VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 523.178,29 (quinhentos e vinte e três mil cento e setenta e oito reais e vinte e nove centavos).
Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.
Informações através do e-mail [email protected]
Porto Amazonas, 06 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: DF29C7AB
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO PCA 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Protocolo Nº 1665/2026, 1666/2026, 1667/2026, 1668/2026, 1703/2026 e 1704/2026
Assunto: Alteração extemporânea do Plano de Contratações Anual – PCA 2026
Interessados: Departamento Municipal de Assistência Social; Departamento de Obras e Serviços Urbanos; Departamento Municipal de Saúde; Departamento Municipal de Administração; Departamento Municipal de Educação e Cultura; Departamento de Fomento Agropecuário e Divisão do Meio Ambiente.
DOS FATOS
Trata-se de processos administrativos instaurados a partir de solicitações apresentadas por Departamentos Municipais, visando à
www.diariomunicipal.com.br/amp 302