DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 7C3A7176

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N°027/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REALEZA – ESTADO DO PARANÁ

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Realeza, Estado do Paraná no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8142 de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453 do CNS de 10 de maio de 2012 e pela Lei Municipal 563/91 de 20/05/1991 e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a inserção das propostas municipais elencadas na XV Conferência Municipal de Saúde de Realeza no Plano Municipal de Saúde 2026-2029, conforme reunião ordinária realizada no dia 27/08/2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tais inconsistências comprometem a clareza e a precisão das condições estabelecidas no instrumento convocatório para a adequada formulação das propostas, uma vez que as informações constantes do Edital podem ter ocasionado interpretação equivocada por parte dos potenciais licitantes e, consequentemente, limitado a participação e restringido a competitividade do certame.

Considerando que o Item 14 já integra o Edital e que o processo licitatório se encontra em fase de julgamento das propostas, não se mostra juridicamente possível promover, nesta etapa, a correção ou alteração das informações originalmente estabelecidas, sem prejuízo da isonomia entre os licitantes e da regularidade do procedimento. Dessa forma, diante da impossibilidade de saneamento do vício nesta fase do certame e considerando que a manutenção do Item 14, nos termos atualmente previstos no Edital, poderá comprometer a adequada formulação das propostas e a competitividade da licitação, mostra-se necessária a sua anulação, conforme solicitado pela área demandante.

Assim, com fundamento no parecer técnico conclusivo da área demandante e nos princípios que regem as licitações públicas, especialmente os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, torna-se necessária a anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 25/2026.

Da intenção de anulação do Item 14 caberá manifestação dos interessados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

As manifestações poderão ser apresentadas por meio do e-mail do Departamento de Licitação: [email protected].

Realeza, 31 de agosto de 2026.

MAIARA INÊS GAMBATTO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Realeza

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 928DB126

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito Municipal.

Publicado por: Kelly Cristina Mello Código Identificador: 584473EA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PE 47

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

O Município de Realeza, por meio do Prefeito Paulo Cezar Casaril, torna pública a intenção de anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 90025/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição material escolar e de escritório para atender à demanda das secretarias solicitantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A intenção de anulação decorre da identificação, durante a fase de julgamento das propostas, de divergência insanável nos elementos estruturantes do Item 14, especialmente quanto à descrição do objeto, à unidade de medida e ao valor estimado.

No curso da análise das propostas, ao ser solicitada ao licitante melhor classificado a comprovação da exequibilidade do valor proposto, verificou-se que o objeto e a unidade de medida foram definidos como ―caixa‖, enquanto o valor estimado pela Administração correspondia a uma unidade, evidenciando incompatibilidade que compromete a adequada definição do item.

Diante da inconsistência identificada, esta Pregoeira solicitou esclarecimentos à área demandante quanto à composição e à definição do valor estimado. Após análise, a área demandante confirmou a inconsistência e esclareceu que a divergência decorreu de erro ocorrido durante a fase de planejamento da contratação, manifestandose pela anulação do referido item.

Considerando que o certame já ultrapassou as fases de publicação e apresentação das propostas, não há possibilidade jurídica de promover alterações ou correções na descrição e no valor estimado do item no curso do julgamento.

Diante do parecer da área demandante, que solicita a anulação do Item 14, atestando a existência de vício insanável na fase de planejamento da contratação, verificou-se que as inconsistências identificadas no referido item, especialmente quanto à descrição do objeto, à unidade de medida e ao valor estimado, decorreram de erros ocorridos durante a fase de planejamento.

A PREFEITURA DE REALEZA , Estado do Paraná, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, na seguinte modalidade e características: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 110/2026 - TIPO: MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS PROCESSO COMPRASGOV: Nº 987805-21/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de todas as secretarias do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SESSÃO DE DISPUTA: Dia 22 de outubro de 2026 às 08:30h.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: O referido edital poderá

ser obtido junto ao Setor de Licitações do Município de Realeza, a partir do dia 07 de outubro de 2026, durante o horário de expediente da Prefeitura, através de solicitação via e-mail: [email protected]. SISTEMA ELETRÔNICO: COMPRASGOV

REALEZA, AOS seis dias de outubro de 2026.

DIANA BAMBERG

Pregoeira

Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: 3745EB81

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PE-RP 48

AVISO DE LICITAÇÃO

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