DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares; e a Portaria GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998, que estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares; CONSIDERANDO a necessidade de manter a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), responsáveis, respectivamente, pela deliberação e execução das ações do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH); RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Municipal de São Jerônimo da Serra/PR, com a finalidade de planejar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Ficam designados como membros consultores da CCIH:

I – Fernando Oizumi Ashakura, médico, CRM nº 32.346, representante do serviço médico;

II – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455, representante do serviço de enfermagem; e

III – William Joseph Alves, farmacêutico, CRF nº 5.070, representante do serviço de farmácia.

Art. 3º Ficam designados como membros executores do SCIH:

I – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455;

II – Luiz Henrique Faustino Gonçalves, enfermeiro, COREN nº 323.694;

III – Luciana Rezende, enfermeira, COREN nº 224.477; e

CONSIDERANDO a necessidade de promover e apoiar ações de gestão de riscos, qualidade do cuidado e segurança do paciente nos serviços municipais de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), de caráter multiprofissional, para os serviços municipais de saúde de São Jerônimo da Serra/PR, abrangendo as unidades e serviços definidos pela gestão municipal.

Art. 2º Ficam designados para compor o NSP:

I – William Joseph Alves, farmacêutico, CRF nº 5.070;

II – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455; III – Luiz Henrique Faustino Gonçalves, enfermeiro, COREN nº 323.694;

IV – Luciana Rezende, enfermeira, COREN nº 224.477;

V – Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732; e

VI – Fernando Oizumi Ashakura, médico, CRM nº 32.346.

Art. 3º O(a) profissional responsável pelo NSP será: Adriana Arase, a quem caberá articular o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo e participar das instâncias deliberativas pertinentes. Art. 4º Compete ao NSP, nos termos da RDC/Anvisa nº 36/2013, apoiar a gestão de riscos; elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente; acompanhar a implantação dos protocolos e indicadores; promover capacitações; analisar incidentes e eventos adversos; e realizar as notificações e comunicações exigidas às autoridades competentes.

Art. 5º Os membros deverão atuar de forma integrada com as equipes e unidades municipais, resguardando o sigilo das informações e mantendo registros das reuniões, análises e providências adotadas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Jerônimo da Serra/PR, 06 de outubro de 2026.

IV – Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732.

Art. 4º Fica designada como presidente da CCIH e coordenadora técnica do SCIH Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732.

Art. 5º Compete à CCIH elaborar, implementar, manter e avaliar o PCIH; aprovar diretrizes, protocolos e medidas de prevenção e controle; avaliar dados epidemiológicos e propor ações corretivas; e comunicar às autoridades sanitárias a composição da Comissão e suas alterações, conforme a legislação aplicável.

Art. 6º Compete ao SCIH executar as ações do PCIH, realizar vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência à saúde, orientar e capacitar os profissionais, acompanhar a aplicação das medidas de prevenção e controle e manter os registros e informações pertinentes.

Art. 7º A organização, a carga horária e o dimensionamento dos membros executores deverão observar a Portaria GM/MS nº 2.616/1998, considerando o número de leitos e o perfil assistencial do estabelecimento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Jerônimo da Serra/PR, 06 de outubro de 2026.

CAMILA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 45D32E7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 259/2026

Institui e designa os membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito dos serviços municipais de saúde de São Jerônimo da Serra/PR.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente; e a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013;

CAMILA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 6905804A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 252/2026

JOSÉ LÁZARO FERRAZ , Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 42, XXX e XXXI, da Lei Orgânica do Município, na forma da Lei;

RESOLVE :

Artigo 1º- EXONERAR desta Prefeitura, o servidor, Senhor EDNEI BIBIANO DA CRUZ, ocupante do cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Viação Urbana, matrícula 24863/1, a partir desta data de 06/10/2026

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026; 66º ano da Emancipação Política do Município.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Luciano Dias Código Identificador: F830B5ED

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 254/2026

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