DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Transferência |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.002 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | |
| 04.122.0004.2007 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
| 3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
| 620 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.006 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS | |
| 12.361.0029.2046 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
| 4190 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.000,00 |
| SUBTOTAL | 32.000,00 | |
| TOTAL | 47.000,00 |
Secretaria Municipal de Administração, deixando de perceber mensalmente os vencimentos correspondentes ao nível 3CC.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/10/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 61DDE436
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.208/2026
SÚMULA: EXONERA Subcomandante da GCMS - ALAN FERREIRA MARTINS
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,
D E C R E T A
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 05 | SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
|
| 15.451.0006.1001 | INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1080 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2100 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.000,00 |
| SUBTOTAL | 32.000,00 | |
| TOTAL | 47.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 05/10/2026
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: 1DDAFC7A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.207/2026
SÚMULA: EXONERA Comandante da GCMS - VINICIUS CLETO PERUCIO
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,
D E C R E T A
Art. 1.º - Fica o Sr. VINICIUS CLETO PERUCIO, brasileiro, matrícula funcional de n.º 972954 EXONERADO, do cargo de Comandante da GCMS, do Departamento de Segurança Publica da
Art. 1.º - Fica o Sr. ALAN FERREIRA MARTINS, brasileiro, matrícula funcional de n.º 972958 EXONERADO, do cargo de Subcomandante da GCMS, do Departamento de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Administração, deixando de perceber mensalmente os vencimentos correspondentes ao nível 03A.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/10/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 8BA99698
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 843/2026.
―EMENTA: Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Agente de Apoio Educacional no Anexo I da Lei Municipal nº 603, de 23 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e salários do funcionalismo público no Município de Sengés, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica ampliado em 10 (dez) o número de vagas para o cargo de Agente de Apoio Educacional, pertencente ao Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio, constante no Plano de Cargos, Vencimentos e Salários do Funcionalismo Público Municipal.
Art. 2º. Em decorrência do disposto no art. 1º, a linha correspondente ao cargo de Agente de Apoio Educacional no Anexo I da Lei Municipal nº 603, de 23 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL [...] GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO [...]
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