DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

AUTUADO: TOPASIO ASMIM APARECIDA DO CARMO CNPJ: 34.191.425/0001-47

ENDEREÇO: Avenida Abilon de Souza Naves, n.º 1155, bairro Cidade Jardim, município de União da Vitória-PR. AUTO DE INFRAÇÃO: Auto de Infração n.º 226/2025, lavrado em 08/08/2025.

LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Lei Estadual nº 13.331/01, Art. 63, IV, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 5.711/02, Art. 543, IV c/c RDC ANVISA n.º 216/04, Anexo, item 4.8.6, 4.8.18, 4.9.1 INFRAÇÃO COMETIDA: Ter sido constatada a manutenção, na área de manipulação de alimentos, de produtos de origem animal sem identificação de procedência e sem informações de fabricação, validade e fracionamento, comprometendo sua rastreabilidade e segurança e representando risco à saúde dos consumidores. PENALIDADE IMPOSTA: O PAS n.º 049/2025 transitou em julgado em 1ª instância administrativa, tendo sido aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA , com base na Lei Estadual n.º 13.331/2001, Art. 55, I c/c Decreto Estadual nº 5.711/02, Art. 532, I e 533.

SOLISMAR COSTA. Locador

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 392A49EC

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO HOMOLOGAÇÃO CH 04/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar parcialmente a presente Licitação nestes termos:

a) Nr. Processo: 004/20266/2025,

b) Nr. Licitação: 04/2026 - CH,

Publique-se e arquive-se.

c) Modalidade: Chamamento Publico ,

d) Data de Homologação:02/10/2026,

União da Vitória, 17 de setembro de 2026.

VICTOR GABRIEL EMIDIO

Diretor de Vigilância em Saúde Decreto N.º 226/2026

Publicado por: Victor Gabriel Emidio Código Identificador: E7753D0D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 97/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N º 97/2025

Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO , pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00, com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. MARCIANO VOTTRI, brasileiro, agrônomo, portador do CPF nº. 056xxxxxx98, doravante denominado de LOCATÁRIO , e de outro, SOLISMAR COSTA. situada à cidade Vitorino - Pr, inscrito no CPF/MF sob nº 738xxxxx04, doravante denominado LOCADOR , firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições, em conformidade com protocolo 5611/2025, 6683/2026 e pareceres técnico e jurídico.

Cláusula Primeira: Da vigência – passa sua vigência para 10/10/2027.

Cláusula Segunda: Do valor mensal - R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais), ficando acrescido o valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos reais) ao contrato original.

Cláusula Terceira: Permanecem em pleno vigor todas as demais disposições contratuais que não conflitem com o presente aditamento.

E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente o contrato de parceria de serviços, por si e por seus sucessores, firmam o presente aditamento em duas vias de igual teor e forma.

Vitorino, em 06/10/2026

MARCIANO VOTTRI Prefeito Municipal/Locatário

e) Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS.

Credenciados Mariliza Cataneo Drei (15.592.653/0001-84), Raiana Camila Miranda Dias (30.819.404/0001-72), Robótica de Sucesso Ltda / Ulisses Ricardo Roehrs (47.347.671/0001-97), Isabela Santos Reis (27.643.274/0001-55), Geovana Carolina Borges (67.005.617/0001-70), Rosvel Antonio Vieira Filho (36.582.240/0001-99), Ana Caroline Bernardi (66.790.256/0001-58), Alcione Maria Nunes (12.820.705/0001-34)

MARCIANO VOTTRI Prefeito Municipal

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 4E9D787C

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO HOMOLOGAÇÃO DL 30/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO-O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: a) Nr. Processo: 97/2026, b) Nr. Licitação: 30/2026 – DE, c) Modalidade: Dispensa eletrônica, Dispensa eletrônica: 06/10/2026, e) Objeto da Licitação: Contratação de serviços técnicos especializados de georreferenciamento rural . Participante: TEIXEIRA SETTE CONSULTORIA, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ENGENHARIA LTDA (17.721.467/0001-23)

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: F391152C

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO HOMOLOGAÇÃO PE 31/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO-O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: a) Nr. Processo: 100/2026, b) Nr. Licitação: 31/2026 – DE, c) Modalidade: Dispensa eletrônica, Dispensa eletrônica: 06/10/2026, e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE BOLSAS INSTITUCIONAIS E MOCHILAS DESTINADAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, Participante: 52.098.237 FABIANO BRAGHETTO BIANO (52.098.237/0001-50).

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