DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

ANEXO IV- Declaração de Aptidão da Área para Implantação de Estufa

Eu, [nome do responsável], [cargo/função] do Município de [nome do município], declaro, para fins de seleção de beneficiários do projeto de implantação de estufas:

Que o imóvel localizado em [endereço/descrição da propriedade], destinado ao(a) agricultor(a) [nome do beneficiário], apresenta condições adequadas para a implantação da estufa, considerando:

Acesso viário adequado; Topografia compatível com a instalação da estufa; Insolação e orientação favoráveis; Disponibilidade hídrica suficiente para o cultivo protegido;

Espaço livre necessário para a instalação da estufa conforme Projeto Técnico; Existência de infraestrutura mínima de apoio, incluindo segurança e possibilidade de ancoragem; Comprovação de titularidade ou posse legítima do imóvel por período mínimo de 5 (cinco) anos.

Declaro que, com base na vistoria e análise realizada, a área é: Apta

Apta com ressalvas. Obs. Inapta

[NOME DO MUNICÍPIO], [DIA] de [MÊS] de 2025.

[Nome do Responsável]

Assinatura do responsável municipal

Anexo V – Modelos de Atas [DEVERÁ SER FEITA PELO MUNICIPIO] Ata 1 – Sessão de abertura e habilitação

Data/hora/local; membros presentes; quantidade de inscrições; documentos analisados; relação de aptos/inaptos e motivos; assinatura dos membros. Ata 2 – Sessão de pontuação e classificação preliminar

Metodologia aplicada (Matriz); pontuações por critério; classificação preliminar; disponibilização para vista; prazos de recurso; assinatura dos membros.

Ata 3 – Julgamento de recursos e homologação

Recursos recebidos; decisões fundamentadas; classificação final homologada; cadastro reserva; encaminhamentos; assinatura dos membros e da autoridade homologadora.

Ata 4 – Sorteio público (se necessário)

Motivo (empate na última vaga); relação de empatados; procedimento de sorteio; resultado; assinatura dos membros e registro audiovisual/fotográfico.

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: 844DF4B4

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, (06/10/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 045/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Obras

DO FORNECEDOR

Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata: Empresa RAS SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 13.137.437/0001-13 , com endereço na Rua Antonio Menarim, nº 465, Esquina - Lote 3A – Quadra J, bairro: Jardim das Nações, CEP: 84.172-390 na cidade de Castro/PR, Telefone (41) 99707-0073, endereço eletrônico e-mail [email protected], neste ato representado pelo Sr. LUCAS ANTONIO DE CARVALHO NETO, inscrito no CPF sob nº 076.873.249-27 e portador do RG nº 12.576.083-0, conforme relação em anexo.

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