DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Pedidos de esclarecimento ao Edital: até 03 dias antes do prazo final de inscrição.
Recursos contra inabilitação/classificação preliminar: até 02 dias úteis após a publicação; contrarrazões em 01 dias úteis. Autoridade julgadora: Comissão de Seleção; homologação pelo(a) Secretário(a) Municipal competente.
Disposições finais e LGPD
Casos omissos serão resolvidos pela Comissão, observados os princípios administrativos.
Tratamento de dados pessoais conforme LGPD; a publicação de resultados observará a publicidade mínima necessária, preservando dados sensíveis.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
AGUDOS DO SUL, 06 DE OUTUBRO DE 2026
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
Dados do Candidato:
| Item | Informação |
|---|---|
| Nome completo: | |
| CPF: | |
| Endereço completo: | |
| Município: | |
| Telefone/WhatsApp: | |
| E-mail: | |
| CAF/DAP nº: | |
| Área dapropriedade (ha): | |
| Tipo de cultivo (compatível com estufa): | |
| Comprovante de titularidade/pose/direito do uzo do imóvel com horizonte mínimo de 5 anos: |
|
| Possui recurso hídrico e elétrico | SIM ( ) NÃO ( ) |
Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que aceito integralmente as condições do Edital nº xxxx/2026, comprometendome a cumprir todas as exigências e obrigações.
Assinatura: ____ Data: xx /xx_ /2026
ANEXO II – TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO
Pelo presente, eu, [nome do candidato] CPF [número do CPF], agricultor (a) familiar, residente em [Endereço Completo], declaro : Receber a implantação de 1 (uma) estufa agrícola na propriedade [nome da propriedade], comprometendo-me a utilizá-la exclusivamente para produção agrícola, mantendo-a em bom estado de conservação e operação por até (5) anos.
Assumo integralmente os custos de manutenção, insumos, água, energia e mão de obra necessários ao funcionamento da estufa.
Autorizo o acesso de fiscais municipais e estaduais para vistorias, sempre que solicitado.
Comprometo-me a participar das capacitações oferecidas (SENAR/prefeitura) e, quando requisitado, disponibilizar a unidade para dias de campo e atividades demonstrativas, com agendamento e apoio técnico.
Comprometo-me a comunicar imediatamente quaisquer danos relevantes, sinistros ou impedimentos de uso, colaborando com as medidas de mitigação.
Tenho ciência de que a alienação/remoção da estrutura ou desvio de finalidade sem anuência poderá implicar reversão do benefício, responsabilização e impedimento de participação em novas chamadas pelo prazo de [xx anos município estipula] anos.
[NOME DO MUNICÍPIO], [DIA] de [MÊS] de 2025.
[Nome do Beneficiário] Assinatura do beneficiário
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul
Estado do Paraná
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
ANEXO - III Matriz de Pontuação para Seleção de Beneficiários
| Nome do Candidato | Culturas compatíveis (0–15) |
Disponibilid ade hídrica e elétrica (0–15) |
Produção Convencional (0–10) |
Produção orgânica (0–25) |
Mulher rural (0–10) |
Jovem rural (0 15) |
– Povos/comunidades tradicionais (0–5) |
Pontuação Total (0– 100) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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