DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:
.
Local, data.
Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO
NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF:
NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:
RECURSO:
À Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Com base na Etapa de Habilitação do Edital 03/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022) venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. Justificativa:
.
Local, data.
Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO
| Publicado por: |
|---|
| Lucimara Moreira de Almeida |
| Código Identificador:C457E374 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 266/2026
DECRETO N.º 266/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 422.902,44 (quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos).
O Prefeito Municipal de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 combinados com a Lei Municipal n.º 1.320/2025 resolve:
DECRETAR
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque para o exercício de 2026, na importância de R$ 422.902,44 (quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | |
|---|---|
| Códigos | Descrição Valor |
| 03 | Secretaria de Administração |
| 03.004 | Departamento de Serviços e Encargos Sociais |
| 4.122.301.2.17 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E ENCARGOS GERAIS |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 811 | 1077 Apoio Financeiro aos Municípios AFM 9.661,14 |
| SUBTOTAL 9.661,14 |
|
| 04 | Secretaria de Finanças |
| 04.003 | Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização |
| 4.129.401.2.22 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
| 1190 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 |
| SUBTOTAL 3.000,00 |
|
| 05 | Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
| 05.003 | Divisão de Cultura |
| 13.392.562.2.54 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 3123 | 1178 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - CONVENIO 510/2026 SETU - SIT 88179 - PARANÁ MAIS EVENTOS 31 ANIVERSÁRIO 191.241,30 |
| SUBTOTAL 191.241,30 |
|
| 09 | Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento |
| 09.001 | Departamento de Agricultura |
| 20.606.901.2.125 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 5940 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 09.002 | Atividades do Fundo Municipal Agropecuário |
| 20.606.902.2.126 | EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO FUNDAF - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUARIO |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| 7041 | 1160 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) 199.000,00 |
| SUBTOTAL 219.000,00 |
|
| TOTAL 422.902,44 |
Art. 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
www.diariomunicipal.com.br/amp 495