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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 496

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

  1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Remanejamento
Códigos Descrição Valor
04 Secretaria de Finanças
04.001 Departamento de Contabilidade
4.121.401.2.19 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
910 0000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
Transferência
09 Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
09.001 Departamento de Agricultura
20.122.901.2.124 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5790 0000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5781 0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 23.000,00
  1. O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00
CONVENIO 510/2026 - SETU - SIT 88179 PARANÁ MAIS EVENTOS - 31º ANIVERSÁRIO
191.241,30
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
199.000.00
TOTAL
390.241,30
3. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 das fontes de recursos abaixo relacionadas, conforme previsto no
inciso I,do§1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Fonte
Código Despesa
Fonte
Descrição
Valor
811
01077
Apoio Financeiro aos Municípios AFM
9.661.14
TOTAL
9.661,14
  1. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 das fontes de recursos abaixo relacionadas, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1.302/2025, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1.303/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026 no que couber.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 02 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: 231932AE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL - PR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO ARTIGO 8º DA LC N.º 101/2000 (LRF) JANEIRO A SETEMBRO/2026

Cronograma de E xecução Mensal de Des embolso - Fixação Atua lizada Total
DESPESAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cronograma Fixação
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Desembolso Atualizada
Unidade Gestora: 0 - PREFEITUR A MUNICIPAL
D C 3.355.258,93 3.484.400,71 4.393.034,20 3.550.858,72 4.045.153,64 3.615.557,12
espesas orrentes 3.193.654,38 3.744.953,64 4.377.893,64 3.118.953,64 3.118.953,64 3.118.953,64 43.117.625,90 43.117.625,90
PESSOAL
E
ENCARGOS

1.454.431,05
1.682.786,95 1.642.250,15 1.350.824,45 1.157.824,45 1.799.024,45
SOCIAIS 1.389.824,45 1.791.824,45 1.396.994,45 1.375.824,45 1.375.824,45 1.375.824,45 17.793.258,20 17.793.258,20
JUROS
E
ENCARGOS
DA

33.480,00
33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00
DÍVIDA 133.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 500.000,00 500.000,00
OUTRAS
DESPESAS

1.867.347,88
1.768.293,76 2.717.464,05 2.166.714,27 2.854.009,19 1.783.212,67
CORRENTES 1.670.509,93 1.919.809,19 2.947.579,19 1.709.809,19 1.709.809,19 1.709.809,19 24.824.367,70 24.824.367,70
1.317.004,86 35.192.963,85 11.606.420,38 1.728.193,53 427.173,53 170.173,53
Despesas de Capital 1.375.657,70 204.573,53 1.176.233,53 420.173,53 420.173,53 420.173,53 54.458.915,03 54.458.915,03
1.258.331,16 35.134.570,55 11.548.027,08 1.669.800,23 368.780,23 111.780,23
INVESTIMENTOS 867.264,40 146.180,23 1.117.840,23 361.780,23 361.780,23 361.780,23 53.307.915,03 53.307.915,03
Õ 1.757,70 1.749,30 1.749,30 1.749,30 1.749,30 1.749,30
INVERSES FINANCEIRAS 1.749,30 1.749,30 1.749,30 1.749,30 1.749,30 1.749,30 21.000,00 21.000,00
Í 56.916,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00
AMORTIZAÇÃO DA DVIDA 506.644,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00 56.644,00 1.130.000,00 1.130.000,00
Ê 36.655,96 36.480,79 36.480,79 36.480,79 36.480,79 36.480,79
RESERVA DE CONTINGNCIA 36.480,79 36.480,79 36.480,79 36.480,79 36.480,79 36.480,79 437.944,65 437.944,65
4.708.919,75 38.713.845,35 16.035.935,37 5.315.533,04 4.508.807,96 3.822.211,44
Total da Unidade Gestora 0 4.605.792,87 3.986.007,96 5.590.607,96 3.575.607,96 3.575.607,96 3.575.607,96 98.014.485,58 98.014.485,58
Unidade Gestora: 1 - CÂMARA M
UNICIPAL
71.145,00 70.805,00 70.805,00 70.805,00 70.805,00 70.805,00
Despesas Correntes 70.805,00 40.905,00 70.805,00 70.805,00 70.805,00 70.805,00 820.100,00 820.100,00
PESSOAL
E
ENCARGOS

57.418,20
57.143,80 57.143,80 57.143,80 57.143,80 57.143,80
SOCIAIS 57.143,80 57.143,80 57.143,80 57.143,80 57.143,80 57.143,80 686.000,00 686.000,00

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