DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Decreto n° 51/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$987.774,47 (novecentos e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|---|
02.001 02.001.04.122.0002.2.002 |
GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO |
|
6 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 | MATERIAL DE CONSUMO 2.648,65 |
| 02.002 02.002.04.122.0002.2.004 |
CHEFIA DE GABINETE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL |
|
| 13 - 3.1.90.13.00.00 |
1000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.067,99 |
| 23 - 4.4.90.52.00.00 04 |
1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 SECRETARIA DE FINANÇAS |
| 04.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
| 04.001.04.123.0005.2.013 54 - 3.3.90.39.00.00 |
1510 | GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 |
| 57 - 3.3.90.47.00.00 05 |
1504 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 05.001 | GABINETE DO SECRETARIO | |
| 050011212200022037 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| ...... 67 - 3.1.90.11.00.00 |
1104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.241,21 |
| 68 - 3.1.90.13.00.00 68 - 3.1.90.13.00.00 |
1103 1104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.824,70 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.473,72 |
| 71 - 3.3.90.30.00.00 74 - 3.3.90.39.00.00 |
1103 1103 |
MATERIAL DE CONSUMO 3.040,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.603,00 |
| 74 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40,00 |
| 05.002 05.002.12.361.0011.2.017 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL |
|
| 80 - 3.1.90.11.00.00 | 1104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.544,38 |
| 80 - 3.1.90.11.00.00 81 - 3.1.90.13.00.00 |
4101 1101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.416,72 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.856,17 |
| 81 - 3.1.90.13.00.00 | 1104 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.96032 |
81 - 3.1.90.13.00.00 |
4101 |
, CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.856,17 |
| 84 - 3.3.90.30.00.00 85 - 3.3.90.32.00.00 |
1103 31111 |
MATERIAL DE CONSUMO 140,00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.82985 |
87 3390360000 |
1103 |
, , OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500000 |
| - ..... 87 - 3.3.90.36.00.00 |
4102 |
- ., OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 |
| 91 - 3.3.90.47.00.00 | 4102 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700,00 |
| 05.002.12.361.0011.2.022 |
FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|
| 97 - 3.3.90.30.00.00 | 1104 | MATERIAL DE CONSUMO 2.011,00 |
| 97 - 3.3.90.30.00.00 99 - 3.3.90.39.00.00 |
31119 1103 |
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.715,00 |
| Suplementação | ||
| 05.002.12.361.0011.2.023 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | |
| 104 - 3.3.90.30.00.00 104 - 3.3.90.30.00.00 |
1103 1104 |
MATERIAL DE CONSUMO 13.980,00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 |
| 104 - 3.3.90.30.00.00 | 1107 | MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 |
| 105 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.477,00 Ã É |
| 05.002.12.365.0011.2.044 | FORTALECIMENTO DA EDUCAÇO INFANTIL – ETAPA PR-ESCOLA | |
| 114 - 3.1.90.11.00.00 | 1104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.897,98 |
| 114 - 3.1.90.11.00.00 |
4101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.092,78 Õ |
| 115 - 3.1.90.13.00.00 115 - 3.1.90.13.00.00 |
1104 4101 |
CONTRIBUIÇES PATRONAIS 8.101,18 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.252,21 |
| 118 - 3.3.90.30.00.00 |
1103 |
MATERIAL DE CONSUMO 400,00 Ã |
| 119 - 3.3.90.32.00.00 05.002.12.365.0018.2.016 |
31111 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇO GRATUITA 3.000,00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL |
| 126 - 3.1.90.13.00.00 128 3390300000 |
1101 1103 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 26.595,34 MATERIAL DE CONSUMO 160000 |
| - ..... |
., |
|
| 129 - 3.3.90.32.00.00 | 31111 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.422,29 |
| 130 - 3.3.90.36.00.00 135 - 4.4.90.52.00.00 |
1103 1107 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.245,00 |
| 05.002.12.367.0027.2.035 138 - 3.1.90.11.00.00 |
4101 | QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.667,36 |
| 145 - 3.3.90.36.00.00 |
1103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 |
| 05.003 05.003.13.392.0013.2.024 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL |
|
| 151 - 3.1.90.11.00.00 |
1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 615,86 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 06.001 060011030100292026 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
|
| ...... 167 - 3.3.90.39.00.00 |
1494 | , OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 828,00 |
| 06.001.10.301.0029.2.028 170 - 3.1.90.11.00.00 |
1051 | SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.38349 |
170 - 3.1.90.11.00.00 |
1303 |
, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.616,54 |
| 170 - 3.1.90.11.00.00 | 1491 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.713,66 |
| 170 - 3.1.90.11.00.00 171 3190130000 |
1494 1303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.708,33 CONTRIBUIÕES PATRONAIS 2543622 |
| - ..... 171 - 3.1.90.13.00.00 |
1491 |
Ç ., CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.837,53 |
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