DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

transporte dos resíduos sólidos orgânicos, resíduos sólidos recicláveis e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos e dos resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, produzidos no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto-PR, para coleta diária do Município de Planalto-PR, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA : Em virtude da aplicação do reajuste contratual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ficam reajustados os valores unitários dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 290/2024, conforme planilha demonstrativa abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência do reajuste previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo nº 290/2024, originalmente estabelecido em R$ 943.719,40 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), fica acrescido em R$ 37.559,80 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), passando o valor total do contrato para R$ 981.279,20 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA : Nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços contratados, a previsão de prorrogação contratual e a manutenção das condições e dos preços vantajosos para a Administração, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 290/2024 por mais 12 (doze) meses, com vencimento final em 30 de setembro de 2027.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos respectivos orçamentos dos exercícios subsequentes, conforme a disponibilidade orçamentária.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 290/2024 e nos termos aditivos anteriores, desde que não contrariem o disposto neste instrumento.

E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG

Select Serviços Ambientais LTDA.

Testemunhas:

_______ DIEGO VINICIUS RUCKHABER RG nº 12.685.090-5 /PR

________ CARLA SABRINA RECH MALINSKI RG nº 10.036.363-1/ PR

Publicado por: Carla Sabrina Rech Malinski Código Identificador: 3F312C28

LICITAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2024, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICIPIO DE PLANALTO , neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS BONI e SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA , neste ato representada pela Administradora a Sra. THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG , resolvem em comum acordo aditar os valores do contrato administrativo nº 312/2024, firmado entre as partes em data de 16 de setembro de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada visando a execução de prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos recicláveis, produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto- PR, para coleta diária do Município de Planalto- PR, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA : Em virtude da aplicação do reajuste contratual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ficam reajustados os valores unitários dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 312/2024, conforme planilha demonstrativa abaixo:

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