DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

TABELA 6 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM) - 2010

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro, com dados do Censo Demográfico de 2010. Elaborado pelo autor, 2026.

Os dados relacionados aos sujeitos e famílias em situação de vulnerabilidade são apresentados pela base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta essencial para identificar as condições socioeconômicas da população brasileira. O CadÚnico reúne informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal e as gestões municipais e estaduais possam acessar dados precisos sobre a situação de vulnerabilidade social. Por meio dessa base de dados, é possível verificar aspectos como a renda familiar, o acesso a serviços de saúde e educação, as condições de moradia e outros fatores que indicam o grau de exclusão social e as necessidades da população.

Essa base de dados tem um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, pois fornece informações essenciais para direcionar os programas sociais, como o Bolsa Família, e outros benefícios. Ao organizar essas informações de maneira estruturada, o Cadastro Único possibilita uma abordagem mais eficaz no enfrentamento da pobreza e na promoção da inclusão social, atendendo com mais precisão as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Assim, o CadÚnico se torna uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento de ações sociais voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em situação de risco.

Conforme dados coletados no CECAD referentes a setembro de 2026, Pontal do Paraná possui 8.380 famílias cadastradas no Cadastro Único, sendo 2.577 (31%) em situação de pobreza, 2.092 (25%) em situação de baixa renda e 3.711 (44%) famílias com renda por pessoa acima de meio salário mínimo. No total, há 17.920 pessoas cadastradas no CadÚnico, e a taxa de atualização registrada no mês mencionado é de 91%. O gráfico a seguir irá expor a taxa de famílias cadastradas e atualizadas de agosto de 2012 a fevereiro de 2025. GRÁFICO 4 - FAMÍLIAS CADASTRADAS x FAMÍLIAS ATUALIZADAS

Fonte: CECAD 2.0, 2025

O gráfico demonstra crescimento expressivo do número de famílias inscritas no Cadastro Único em Pontal do Paraná. Após oscilações entre 2012 e 2017, quando o total permaneceu próximo de 2,5 mil a 3 mil famílias, observa-se crescimento contínuo a partir de 2018, intensificado entre 2021 e 2023. Ao final da série, em 2026, o município alcança aproximadamente 8,3 mil famílias cadastradas.

O número de famílias com cadastro atualizado também apresentou crescimento, passando de aproximadamente 1,5 mil, em 2015, para cerca de 7,7 mil em 2026. Apesar de períodos de estabilidade ou redução, especialmente ao longo de 2024, a série mostra recuperação acentuada a partir de 2025, com aproximação entre as famílias atualizadas e o total cadastrado.

No período mais recente, estima-se que mais de 90% das famílias cadastradas estejam com as informações atualizadas, indicando melhora na qualidade da base cadastral. A diferença restante corresponde às famílias com registros desatualizados, que devem ser priorizadas em ações de busca ativa e atualização cadastral.

O crescimento do número de cadastros não representa, isoladamente, aumento da pobreza no município. Essa expansão também pode estar relacionada ao crescimento populacional, à ampliação da busca ativa, à inclusão de novos públicos e ao maior uso do Cadastro Único como requisito para acesso a programas sociais.

É importante observar que a redução acentuada no total de famílias cadastradas entre 2014 e 2015 pode decorrer de revisão, exclusão de registros ou mudança operacional na base do Cadastro Único, não devendo ser interpretada automaticamente como redução da vulnerabilidade social. Em agosto de 2026, o Programa Bolsa Família atendeu 2.406 famílias em Pontal do Paraná, com repasse de R$ 1.623.739,00 e benefício médio aproximado de R$ 674,87 por família. Entre junho e agosto, houve redução de 56 famílias beneficiárias, equivalente a 2,3%. Do total atual, 452 eram famílias unipessoais e 359 estavam na Regra de Proteção, indicando a presença de beneficiários em processo de aumento de renda. O crescimento das famílias sem saque, de 43 para 62, reforça a necessidade de acompanhamento e orientação para evitar a interrupção do acesso ao benefício. TABELA 7 - RESUMO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PONTAL DO PARANÁ (JUNHO A AGOSTO DE 2026)

Fonte: Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, 2026. Elaborado pelo autor, 2026.

Para fins de compreensão da tabela, a Regra de Proteção corresponde ao período em que a renda mensal por pessoa da família pode ultrapassar a linha de pobreza de R$ 218,00 sem ocasionar o cancelamento imediato do benefício por motivo de renda, desde que sejam respeitados os limites e prazos estabelecidos pela Portaria MDS nº 1.084/2025. As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas uma pessoa. Já os benefícios bloqueados correspondem a pagamentos temporariamente impedidos em razão de pendências cadastrais ou outras situações que necessitam de regularização, não significando cancelamento definitivo. As famílias sem saque são aquelas cujo benefício foi disponibilizado, mas ainda não havia sido retirado até a data de referência. Ressalta-se que essas categorias podem se sobrepor e, por isso, não devem ser somadas para representar o total de famílias beneficiárias.

2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco, promovendo o desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente da pobreza, falta de renda, acesso precário a serviços públicos ou fragilização de laços afetivos.

Para isso, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo responsável pela organização e oferta dos serviços de proteção social básica. Como unidade pública estatal descentralizada, o CRAS atende populações em áreas de vulnerabilidade e risco social, ampliando o acesso das famílias à rede de proteção assistencial.

O planejamento das ações do CRAS exige um conhecimento detalhado do território, das necessidades e potencialidades das famílias atendidas, além do mapeamento das situações de risco e da oferta de serviços já disponíveis. Esse trabalho permite estruturar ações mais eficazes para a promoção da inclusão social e do bem-estar da comunidade.

www.diariomunicipal.com.br/amp 648