DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
manual ou materiais de apoio ao
conselheiro| |---| |.
Garantir
infraestrutura
adequada ao funcionamento
dos conselhos municipais
- Garantir a instituição de - Instituir Secretaria uma equipe de Executiva
exclusiva Secretaria Executiva, a para apoio técnico- qual deverá ser
administrativo aos composta por Conselhos vinculados à profissional de nível
SMFDS. superior, preferencialmente por - Implantar sede própria servidor
efetivo ou de para os Conselhos, carreira do quadro do distinta da prefeitura,
poder executivo, bem garantindo autonomia e como profissionais de
funcionamento regular. apoio técnico e administrativo para exercer as funções
pertinentes, de acordo com a Resolução CNAS nº 100/2023, para atuar
exclusivamente no apoio técnico e administrativo dos Conselhos de Direitos e
Políticas Públicas vinculados à SMFDS.
- Implantar sede própria para os Conselhos de Direitos e Políticas Públicas
vinculados à SMFDS, em local distinto da prefeitura, garantindo autonomia,
-
Secretaria
Executiva
instituída
e
em
funcionamento, com profissional designado e
equipe de apoio formalmente vinculada. - Sede
própria implantada e em funcionamento, com
espaço físico adequado e distinto da prefeitura.
X
X
X
X| |acessibilidade, funcionamento regular, atendimento ao público e condições
adequadas para o exercício das atribuições dos conselheiros, incluindo a
| |fiscalização dapolítica de assistência social.| |3. RECURSOS FÍSICOS| |Proteções e Gestão
Equipamentos
Quantidade
Localização
CRAS
2
Zona Urbana| |Proteção Social Básica



Centro de Convivência
1
Zona Urbana| |



Posto avançado de atendimento
1
Zona Urbana


| |
CREAS
1
Zona Urbana


| |Proteção Social Especial
Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial (PRAIA)
1
Zona Urbana
Acolhimento Institucional
1
Zona Urbana| |4. RECURSOS HUMANOS| |4.1 GESTÃO| |
Local de Trabalho
Profissão/ Cargo/Função
Carga horária
Quantidade
Servidor temporário
Servidor comissionado
Servidor efetivo


| |Secretaria
da
Família
e
Desenvolvimento Social
Administrativo
40h
4
x
x
Técnica da Gestão
30h
1
x


| |Coordenadora Afrolip
20h
1
x
4.2 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA| |Local de Trabalho
Profissão/ Cargo/Função
Carga horária
Quantidade
Servidor
temporário/
terceirizado
Servidor comissionado
Servidor efetivo| |Coordenadora
40h
1
x| |Assistente Social
30h
2
x| |CRAS Canoas
Psicóloga
30h
1
x| |Educador Social
40h
1
x
Gestor CadÚnico
40h
1
x| |Cadastrador Social
40h
2
x
x| |Recepcionista
40h
1
x
Serviços Gerais
40h
2
x
x
Motorista
40h
1
x| |Coordenadora
40h
1
x| |Assistente Social
30h
2
x
Psicóloga
30h
1
x| |CRAS Ipanema

Cadastrador
40h
3
x
x
Social| |
Recepção
40h
1
x



| |Serviços Gerais
40h
1
x



| |Motorista
40h
1
x
Centro de Convivência do Idoso
Coordenadora
40h
1
x


| |Serviços Gerais
40h
1
x
4.3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL| |Local de Trabalho
Profissão/ Cargo/Função
Carga horária
Quantidade
Servidor temporário Servidor
comissionado
Servidor efetivo| |Coordenadora
40h
1
x
Aitt Sil
30h
1
| |sssene oca


x
Psicóloga
30h
1
x



| |CREAS
Advogada
30h
1
x


| |Pedagogo
20h
2
x
Recepcionista
40h
1
x| |Serviços Gerais
40h
1
x
Motorista
40h
1
x| |Coordenadora
40h
1
x
Assistente Social
30h
1
x| |Acolhimento Institucional - Corais do Mar
Psicóloga
30h
1
x
Cuidadora Social
12x36
9
x| |Administrativo
40h
1
x
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
1
x| |4.4 UNIDADES NÃO TIPIFICADAS| |Local de Trabalho
Profissão/ Cargo/Função
Carga horária
Quantidade
Servidor temporário
Servidor comissionado
Servidor efetivo| |PRAIA - Programa de Abordagem e

Coordenador
40h
1
x
Administrativo
40h
1
x| |Inclusão Socioassistencial
Cadastrador Social
40h
1
x
Posto Avanado Pontal do Sul
Assistente Social
8h
1
x| |ç




Cadastrador Social
8h
1
x| |5. FONTES DE FINANCIAMENTO| |GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL| |FONTE
2026
2027
2028
2029
Recursos Próprios
401.960,00
327.100,00
556.700,00
510.800,00| |Recurso União
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