DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 07 de Outubro de 2026
- Aprimorar a oferta do auxílio-alimentação por
meio da implementação de cartões para compra de
gêneros alimentícios.|• Diário Oficial dos Municípi|os do Paraná • ANO XV | Nº 3632|| |---|---|---|---|---| |Ampliar
a
Cobertura
de|
- Viabilizar a imlementaão do novo CRAS em|- Realizar diagnóstico territorial e adequar|- Possibilidade de imlantaão do novo|| |Atendimento
da
Proteção
Sil Bái|
pç
Pontal do Sul.|estrutura, equipe e cofinanciamento para
ilã d idd|pç
CRAS até 2029.
X
X
X|X| |oca sca
PROTEÇÃO SOCIAL ESPE|CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE|mpantaço a nova unae.||| |Objetivo|Metas|Ações Estratégicas|Indicador De Meta
Período
2026
2027
2028|2029| |Assegurar
e
aprimorar
o
desenvolvimento dos serviços
do
CREAS,
garantindo
continuidade, qualificação e
padronização das ofertas de
PSE.|




- Garantir recursos físicos, financeiros, materiais e
humanos adequados para todos os serviços do
CREAS.
- Ofertar capacitação contínua aos profissionais.
-
Garantir
equipe
mínima
conforme
NOB-
RH/SUAS.
- Ampliar as instalações do CREAS ou implementar
nova unidade, conforme a demanda territorial.|- Realizar diagnóstico anual das necessidades
estruturais e de recursos e elaborar plano de
aplicação orçamentária.
-
Executar
cronograma
anual
de
capacitações.
- Monitorar o quadro técnico e propor
adequações.
- Realizar estudo de demanda e elaborar
projeto de expansãopara o equipamento.|- Percentual de recursos destinados ao
CREAS.
- Número de capacitações realizadas.
- Capacidade de atendimento conforme
demanda local.
X
X
X|X| |Fortalecer
o
Serviço
de
Proteção
e
Atendimento
Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI)|


-
Garantir
acompanhamento
contínuo
e
individualizado das famílias e indivíduos atendidos.
-
Padronizar
procedimentos
e
fluxos
de
atendimento.
- Fortalecer o trabalho intersetorial com o Sistema
de Garantia de Direitos.|- Planejar atendimentos e visitas domiciliares
conforme plano de acompanhamento.
- Revisar instrumentos técnicos e formalizar
protocolos de atendimento.
- Participar de comissões, reuniões e fluxos
integrados com Judiciário, MP, Conselho
Tutelar e rede local.|- Percentual de famílias/indivíduos com
acompanhamento ativo.
-
Quantidade
de
ações/reuniões
intersetoriais realizadas.
X
X
X|X| |Qualificar a execução das
medidas socioeducativas e o
acompanhamento (MSE) de
adolescentes em meio aberto.|


- Implementar programa municipal para execução
da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida
(LA).
- Realizar trabalho social com as famílias e
adolescentes em cumprimento da MSE em meio
aberto, articulado com o PAEFI.
- Priorizar e incentivar a inserção dos adolescentes
nos grupos do SCFV.|- Elaborar proposta técnica e garantir
estrutura e equipe para execução da LA.
-
Realizar
acompanhamento
social
ao
adolescente durante o cumprimento da
medida, bem como sua inserção em outros
serviços, programas e projetos.
- Realizar encaminhamentos ao SCFV.
- Ofertar oficinas aos adolescentes em
cumprimento de MSE.|- Programa implantado.
- Quantidade de adolescentes atendidos.
-
Número
de
adolescentes
encaminhados ao SCFV.
- Total de oficinas realizadas.
X
X
X|X| |Implantar
e
fortalecer
o
SIMASE como ferramenta de
gestão da informação.|

- Instituir, organizar e manter o SIMASE em
funcionamento, garantindo sua estruturação e
atualização contínua das informações municipais.|- Desenvolver e implementar procedimentos,
fluxos
e
normativas
do
SIMASE,
assegurando a integração dos dados e a
padronização do registro das informações
municipais.|- SIMASE instituído formalmente.
-
Frequência
de
atualização
das
informações registradas.
X|| |Ampliar e qualificar a atenção
à população em situação de
rua.|

- Constituir e manter equipe de referência completa
e multidisciplinar na Unidade P.R.A.I.A, composta
por 1 coordenador(a), 1 assistente social, 1
psicólogo, 1 educador social, 1 cadastrador e 1
recepcionista, assegurando o pleno funcionamento
da unidade e a qualidade dos atendimentos.
- Fortalecer/contratar a equipe de abordagem social.
- Garantir estrutura física, material e mobiliário
necessários ao pleno funcionamento do Centro
AA|- Realizar admissão ou realocação de
profissionais para compor equipe.
-
Fornecer
e
manter
equipamentos,
mobiliário e materiais necessários.
-
Realizar
cursos
de
qualificação
profissional.|- Número de técnicos.
-
Quantidades
de
equipamentos
destinados para o equipamento.
- Quantidade de qualificações ofertadas.
X
X
X|X| |Promover cuidado e inclusão
social do idoso, com apoio às
famílias|PRI.


- Construir e estruturar o Centro Dia, oferecendo
atendimento diário qualificado aos idosos e suporte
às famílias, com equipe técnica capacitada e
ambiente acessível.|- Construir e estruturar o Centro Dia. -
Constituir equipe técnica especializada.
- Ofertar acompanhamento e orientações às
famílias.|- Centro Dia construído e equipado.
- Percentual da equipe técnica composta
e capacitada.|X| |Garantir proteção, apoio e
acompanhamento integral às
mulheres
vítimas
de
violência,
promovendo
segurança,
autonomia
e
fortalecimento familiar.|




- Criar e operacionalizar um Centro de Atendimento
Especializado para acolhimento e suporte integral.
- Constituir equipe técnica qualificada para
atendimento das vítimas.
- Desenvolver ações de apoio e orientação às
famílias das vítimas.|- Criar espaço de referência para mulheres
vítimas de violência.
- Estruturar local e garantir equipe necessária
para desenvolver atividade de proteção às
mulheres.
-
Adquirir
equipamentos
e
materiais
permanentes.|- Espaço criado e em funcionamento.
X|X| |Garantir proteção e promoção
de direitos para crianças e
adolescentes em situação de
trabalho infantil.|


- Elaborar Plano Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil.
- Realizar ações de enfrentamento ao trabalho
infantil.|- Desenvolver o plano com diagnóstico local,
definição de objetivos, metas e estratégias de
enfrentamento.
- Promover campanhas educativas, oficinas,
palestras e ações de fiscalização para
prevenir e combater o trabalho infantil.|- Plano Municipal elaborado, aprovado
e publicado.
- Número de ações de prevenção e
enfrentamento realizadas.
X
X
X|X| |Garantir proteção integral e
adequada
às
crianças
e
adolescentes em situação de
risco social ou violência|


- Assegurar condições estruturais e materiais
necessárias para a oferta qualificada do serviço de
acolhimento institucional.
- Garantir acompanhamento social, psicológico e
educativo para os acolhidos.
- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de
crianças e adolescentes acolhidos.
- Promover acesso a esporte, lazer e cultura.|- Manter equipe técnica capacitada e
atualizada.
- Elaborar e atualizar planos individuais de
atendimento para cada criança/adolescente.
-
Desenvolver
atividades
educativas,
culturais e de lazer no abrigo.
- Incluir os acolhidos em atividade fornecida
pelas Políticas de esporte e cultura.|- Número de capacitações realizadas
com equipe técnica.
- Percentual de PIA atualizados.
-
Quantidade
de
atividades
socioeducativas, culturais e recreativas
executadas.
X
X
X|X| |Fortalecer o Programa de
Apadrinhamento Municipal|
- Ampliar o número de padrinhos/madrinhas.
- Garantir a participação das crianças/adolescentes
acolhidas em atividades do programa.|- Promover campanhas de sensibilização
sobre apadrinhamento.
-
Capacitar
padrinhos/madrinhas
sobre
direitos da criança e adolescente e sobre o
papel de apoio emocional e social.
- Acompanhar regularmente a relação entre
criança/adolescente epadrinho/madrinha.|-
Número
de
padrinhos/madrinhas
ativos.
- Quantidade de crianças e adolescentes
participantes.
X
X
X|X| |Criar
e
operacionalizar
serviço
de
acolhimento
temporário para mulheres em|


- Implantar o acolhimento para as vítimas
. - Garantir atendimento integral para as mulheres
acolhidas.|
- Elaborar estudo de viabilidade técnica e
financeira para implantação da casa de
passagem no município.
-
Assegurar
atendimento
psicossocial,
jurídico e de saúde por meio de articulação
direta com a rede intersetorial.|- Implantação do serviço.
X|X| |
situação de violência|
- Garantir equipe técnica.|-
Compor
equipe
multiprofissional
qualificada, conforme parâmetros da PSE,



||| |||para
atuação
direta
no
serviço
de
acolhimento||| |CONTROLE SOCIAL||.||| |
Objetivo|Metas|Ações Estratégicas
|Indicador De Meta
Período
2026
2027
2028|2029| |Fortalecer a articiaão e o|
- Ampliar a participação dos conselheiros nas|- Divulgar previamente o calendário das
reuniões - Enviar autas e documentos com||| |ppç
engajamento dos conselheiros|

reuniões e decisões do conselho.
|. p
antecedência.|- Registro de participação nas reuniões.


|| |
nas atividades dos conselhos|

- Promover formação contínua que favoreça o
t ã d tibiõ d|- Realizar momentos de formação e diálogo|
- Quantidade de formações realizadas.
X
X
X|X| |municipais|engajameno e a compreenso as aruçes o
controle social.|com os conselheiros. - Organizar reuniões
compautas claras, objetivas e acessíveis.||| |Qualificar tecnicamente os
conselheiros e garantir equipe
mínima de apoio técnico-
administrativo aos conselhos|- Ampliar a qualificação dos conselheiros sobre le
atribuições do conselho. - Assegurar apoio técnico e
desenvolvimento das atividades dos conselhos.
- Organizar e disponibilizar materiais de orientação a|www.diariomunicipal.
gislação, funcionamento e
administrativo adequado ao
os conselheiros.
-Realizar capacita
de formação, pri
após a posse da no
- Elaborar e dis|com.br/amp
ções e encontros
ncipalmente logo
va composição
ponibilizarguia,
- Disponibilização de materiais orientativos aos
conselheiros.
- Presença de apoio administrativo/técnico nas
atividades.
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