DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
CLÁUSULA DOZE – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Serão utilizadas as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: ; 08 – Educação; 09 – Saúde; 10 – Assistência Social; 13 – Agricultura e Meio Ambiente; 14 – Cultura e Turismo; Classificação Orçamentária:
Para materiais de Consumo: 33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
As dotações a serem utilizadas por determinação das secretarias competentes, cumprem o Artigo Décimo Sétimo do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, o qual normatiza que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária. Ficando determinado o termo de empenho o instrumento hábil a conter a devida dotação a ser efetuado o pagamento referente a este processo.
CLÁUSULA TREZE – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia - PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer da presente ata de registro de preços, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam a presente ata de registro de preços, na presença de duas testemunhas, para que a mesma surta os seus devidos e legais efeitos.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, 01 de outubro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal De Rolândia
DANCIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
TESTEMUNHAS:
| __________ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI |
_____ FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS |
|---|---|
| Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio | Secretária Municipal de Cultura |
Publicado por: Silvia Quintino Código Identificador: 99FF9E2B
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2026
Ref. Pregão nº 083/2026 – Figurinos – PA- 12.503/2026
O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à AV. Presidente Bernardes, 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa FERNANDA MARIA DA SILVA DEUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF nº 55.948.661/0001-35 com sede à Rua 104, QD 10 Lote 13, s/n, Jardim Ana Amélia, CEP nº75.195-000, fone nº(62)98621-0650, e-mail [email protected], na cidade de Bonfinópolis - GO, representada pela Senhora FERNANDA MARIA DA SILVA DEUS, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Figurinos e Uniformes para Eventos Culturais, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 083/2026, devidamente homologado pelo Município em 01/10/2026.
| Item | Und. | Qtd | Cod. Item | Descrição do Produto | R$ Unit. | R$ Total | Marca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | und | 2.577,00 | 72630 | CAMISETA EM TECIDO 100% POLIAMIDA COM TECNOLOGIA DRY FIT, GRAMATURA MÍNIMA DE 110GM2, TIPO MULTI CREPE PARA CAMISARIA, COM TRATAMENTO ANTIBACTERIANO E PARA ABSORÇÃO DA TRANSPIRAÇÃO, MANGA CURTA ACABAMENTO NAS MANGAS E GOLA EM V COM DOBRA COM COR A ESCOLHER, TAMANHOS ADULTO e INFANTIL P, M, G, GG, XG E EXG. DESCRIÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. |
31,80 | 81.948,60 | PRÓPRIA |
| 5 | KIT | 2,00 | 72634 | Fantasia Coelho da Páscoa Fantasia temática de Coelho da Páscoa, modelo corpo inteiro, confeccionada em material peluciado sintético de alta qualidade, proporcionando conforto, resistência e excelente acabamento visual. Fantasia composta por macacão inteiriço na cor branca, com enchimento leve e estrutura anatômica para melhor mobilidade do usuário. Cabeça em formato de coelho com estrutura reforçada, contendo olhos expressivos, nariz em destaque na cor rosa, dentes aparentes e orelhas longas com acabamento interno rosa. Modelo com ventilação adequada para uso em eventos e apresentações. Descrição de acordo com o Anexo I - Termo de Referência. |
699,90 | 1.399,80 | PROPRIA |
| 6 | KIT | 6,00 | 72635 | FANTASIA PAPAI NOEL LUXO COMPLETA Fantasia de Papai Noel modelo luxo adulto, composta por casaco longo confeccionado em tecido veludo premium na cor vermelha, com acabamento em pelúcia sintética branca de alta densidade nas barras, mangas e gola. Casaco com detalhes decorativos dourados nas laterais e fechamento frontal por botão ou velcro reforçado. Calça confeccionada em veludo vermelho, com acabamento em pelúcia branca na barra inferior, cós com elástico para ajuste confortável. Descrição de acordo com o Anexo I - Termo de Referência. |
599,90 | 3.599,40 | PROPRIA |
| 7 | KIT | 2,00 | 72636 | FANTASIA SAMUZINHO Descrição complementar: Fantasia tipo mascote Samuzinho , confeccionada em conformidade com o modelo institucional adotado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, destinada à |
3.799,00 | 7.598,00 | PROPRIA |
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