DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| 3.3.90.08. | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | |
|---|---|---|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI | 1.000,00 |
| Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 | ||
| Total do Credito Autorizado | 181.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de alínea de receita do exercício, a seguir descriminado.
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA | ||
|---|---|---|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Exercícios Anteriores | 181.000,00 |
| TOTAL GERAL DESTA LEI | 181.000,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, da LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 91DB4D42
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 88/2026
PORTARIA N.º 88/2026
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO , PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...
Art. 1º - Conceder aos servidores municipais relacionados nesta portaria, suas férias, bem como determinar o pagamento do adicional de 1/3 de seus vencimentos.
| N.º Ordem | Nome do Servidor / Matricula | Período Aquisitivo | Período de Fruição |
|---|---|---|---|
| 1 | Andressa Vanazzi Marcon - 409 | 01-10-2025/30-09-2026 | 25-01-2027/03-02-2027 09-06-2027/18-06/2027 |
| 2 | Rafael Vinicius De Souza - 382 | 04-09-2025/03-09-2026 | 04-11-2026/13-11-2026 09-12-2026/18-12-2026 04-01-2027/13-01-2027 |
| 3 | Patrícia Magnus Luciano Boer-532 | 01-10-2025/30-09-2026 | 01-05-2027/20-05-2027 |
| 4 | Josival Bacagini Leite – 731 | 21-10-2025/20-10-2026 | 21-12-2026/19-01-2026 |
| 5 | Márcia Cristina Costa Silva - 671 | 04-10-2025/03-10-2026 | 23-12-2025/21-01-2026 |
| 6 | Rosineide Dias Pereira Perin - 670 | 04-10-2025/03-10-2026 | 23-12-2025/21-01-2026 |
| 7 | Fernanda Crespilho F. Correa - 610 | 06-09-2025/05-09-2026 | 08-03-2027/22-03-2027 05-07-2027/19-07-2027 |
| 8 | Dhebora Lopes Farinha Alves - 779 | 01-10-2025/30-09-2026 | 01-10-2026/30-10-2026 |
| 9 | Ane MarcellyColombo Buzetti - 698 | 01-08-2025/31-07-2026 | 23-12-2025/21-01-2026 |
Art. 2º - Conceder aos servidores municipais acima relacionados no número de ordem 1 e 3, a conversão de 10 (Dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme artigo 101, do § 5º da Lei municipal 07/1993.
Art. 3º - Revogas as disposições em contrário, está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná, 05 de Outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: DA1C6AA7
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA |
ADMINISTRAÇÃO GERAL LEI MUNICIPAL Nº 1698/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1698/2026
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.
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