Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 781

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

CODIFICAÇÃO	DETALHAMENTO	VALOR
04.	DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001.	ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.26.	TRANSPORTE
04.001.26.782.	TRANSPORTE RODOVIARIO
04.001.26.782.0015.	INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE
04.001.26.782.0015.2.038.	MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.	DESPESAS CORRENTES
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.	MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 000
Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00	Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente	100.000,00
12.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
12.001.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT
12.001.23.	COMERCIO E SERVIÇO
12.001.23.695.	TURISMO
12.001.23.695.0030.	O TURISMO NO MUNICÍPIO
12.001.23.695.0030.2.100.	AÇÕES DIRETAS DE TURISMO
3.	DESPESAS CORRENTES
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40.	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Fonte 000
Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00	Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente	100.000,00
Total dos Cancelamentos		200.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA
FONTE	DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA	VALOR
Fonte TCE 32090 Código Local 32090 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01	RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.43.00.00.00.00. Bco BB C/C 32031-5 CONVÊNIO Nº 253/2026 SEAB - ESTRADA BAHU	16.576.309,66
	Total do Excesso de Arrecadação	16.576.309,66
	Total Geral desta Lei	16.776.309,66

Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

	Publicado por:
Robson	Luis Cavenaghi
Código Identifica	dor:AB301B8D

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL N.º. 066/2026

LEI MUNICIPAL Nº 066/2026.

SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIFICAÇÃO	DETALHAMENTO	VALOR
05.	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.002.	DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.002.12.	EDUCAÇÃO
05.002.12.365.	EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.	EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.2.207.	CRECHES MUNICIPAL – RECURSOS FUNDEB
3.	DESPESAS CORRENTES
3.1.	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI	160.000,00
3.1.91.	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS	E
3.1.91.13.	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI	20.000,00
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.	APLICAÇÕES DIRETAS