DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO– ESTADO DO PARANÁ

SUMÁRIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 20, de 15 de Setembro de 2026..................... 4 CAPÍTULO I.................... 4 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................... 4 CAPÍTULO II.................... 5 DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS.................... 5 CAPÍTULO III.................... 6 DOS PRINCIPIOS E DIRETRIZES.................... 6 Seção I.................... 6 Dos Princípios Básicos.................... 6 Seção II.................... 7 Das Diretrizes Básicas.................... 7 Seção III.................... 8 Dos Deveres.................... 8 Seção IV.................... 10 Das Proibições.................... 10 CAPÍTULO IV.................... 10 DA ESTRUTURA DA CARREIRA E DO INGRESSO........................ 10 Seção I.................... 11 Do Quadro de Cargos e funções.................... 11 Seção II.................... 11 Do Ingresso.................... 11 Seção III.................... 12 Do Estágio Probatório.................... 12 CAPÍTULO V.................... 13 DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA.................... 13 Seção I.................... 13 Progressão Funcional Horizontal.................... 13 Seção II.................... 16 Progressão Funcional Vertical por Titulação.................... 16 Seção III.................... 18 Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Estável.................... 18 CAPÍTULO VI.................... 19 DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.................... 19 CAPÍTULO VII.................... 20 DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.................... 20 CAPÍTULO VIII.................... 22 DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO.................... 22 Seção I.................... 22 Da Função de Diretor de Escola.................... 22

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