DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| 100,00 |
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|---|---|
| CUSTO TOTAL ESTIMADO | PARA O PROGRAMA 1.185.800,00 |
| Programa: | 23 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Tipo: Finalístico |
| Objetivo: | Garantir a implementação da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, assegurando a proteção integral, a promoção, defesa e garantia de direitos, com prioridade absoluta, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com deliberação, monitoramento e controle social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
| Unidade Responsável: |
06.01 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção:243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
| Descrição Ação 2018 Mtã d Clh |
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Ttl Atiidd Clh Mtid % 54100000 |
| . - anuenço o onse | uear vae onseo ano ., |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Garantir a manutenção, estruturação e o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando condições adequadas para o desempenho de suas atribuições na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Executar as disposições previstas no Art. 134 do ECA e seu Parágrafo Único, assegurando recursos necessários ao funcionamento do órgão, à remuneração, capacitação e formação continuada dos Conselheiros Tutelares, bem como ao desenvolvimento de todas as |
atividades administrativas operacionais e institucionais inerentes ao Conselho Tutelar conforme estabelecidopela Lei nº 12696/2012 |
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| ,,.. Metas Físicas / Análise Acumulativa |
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| Total |
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| 100,00 | |
| Unidade Responsável: Descrição Ação |
06.02 - FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção:243-Assistência à Criança e ao Adolescente Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 6.001 - Centro de Apoio e Aten | dimento a Criança e do Adolescente Atividade Crianças e Adolescentes Atendidos Crianças Adoles 237.600,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Manter o Contra Turno Social no Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente, com projetos e oficinas, ações e atividades, que promovam um espaço de convivência, formação, cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da criança e do adolescente, visando àprevenção de situações de riscopessoal e social. Manutenção da folha e encargos sociais. |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total | |
| 70,00 | |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 6.002 - Casa Lar Nossa Senhora | de Fátima Atividade Serviços Mantidos % 228.800,00 |
| Situaão: Em Elaboraão | Objetivo da Ação: Manter a Casa Lar, desenvolver ações e atividades que atendem o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a PNAS/2004, que garantem a proteção integral, moradia, alimentação, higienização para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos acolhidos, ue se encontram em situaão de acolhimento rovisório e excecional ara ambos os sexos atendendo ao Art 98 do ECA Em consonância com a Tiificaão Nacional de Servios Socioassistenciais e as Orientaões Técnicas: Servio de Acolhimento ara Crianas e Adolescentes |
| ç ç | q ç p p p , . . pç ç ç ç p ç . Manutenção da folha e encargos sociais. |
| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total | |
| 100,00 | |
| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 6.003 - Fundo Municipal da Cri | ança e do Adolescente - FIA Atividade Fdo Mantido % 94.600,00 |
| Objetivo da Ação: Manter e alocar recursos financeiros, para a execução e manutenção da Política Municipal da Criança e do Adolescente. Manutenção de projetos, programas, ações e atividades, deliberadas e monitoradas, pelo Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do |
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| Situação: Em Elaboração | Adolescente. Políticas sociais básicas; Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo; Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes; Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção especificamente inter-racial de crianças maiores ou de adolescentes com |
| , , , necessidades específicas de saúde ou com deficiências e degrupos de irmãos. |
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| Metas Físicas / Análise Acumulativa | |
| Total 100,00 |
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| Descrição Ação | Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) |
| 6.005 - Manutenção do Program | a de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Atividade Serviços Mantidos % 36.300,00 |
| Situação: Em Elaboração | Objetivo da Ação: Promover as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2º edição, 2011-2015) e com a Carta de Constituição de |
| Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Metas Físicas / Análise Acumulativa |
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Total 10000 |
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| CUSTO TOTAL ESTIMADO | , PARA O PROGRAMA 1.138.300,00 |
| TOTAL NA LDO | 99.433.400,00 |
| Município de TRES BARRAS |
DO PR - PR |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
ENTÁRIAS |
DEMONSTRATIVO DE RIS 2027 |
COS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
ARF(LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS |
| Descrição | Valor Descrição Valor |
| Improcedência emprocessosjud | iciaispertinentes à Administração Pública Municipal, em especial, ações depequeno valor. 101.640,00 Abertura de créditos adicionais utilizando-se como fonte a reserva de contingência. 101.640,00 |
| Ocorrência de epidemia, emergê | ncias e/ou calamidadepública decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveisque requeiram ações de 101.640,00 Abertura de créditos adicionais utilizando-se como fonte a reserva de contingência. 101.640,00 |
| SUBTOTAL | www.diariomunicipal.com.br/amp 863 203.280,00 SUBTOTAL 203.280,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 863