DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO

Recorrente: Arlete Dias Alves Edital de Chamamento Público nº 003/2026 Município: Portalegre - RN

Resultado: RECURSO INDEFERIDO

Art. 1° - Conceder ao servidor Onireves Elias de Paiva , inscrito no CPF sob o nº 603.XXX.XXX-49, matrícula funcional nº 658 , ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 06 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AVALIAÇÃO

Após análise do recurso interposto pela proponente, a Comissão de Seleção e Avaliação verificou que parte das alegações apresentadas se dirige às notas e à classificação atribuídas a outros candidatos, com pedidos de revisão de pontuação, reavaliação de obras e eventual desclassificação de terceiros.

O recurso administrativo apresentado no âmbito do Edital constitui instrumento destinado à revisão da avaliação da própria candidatura do recorrente, não sendo cabível sua utilização para impugnar notas, critérios de avaliação, classificação ou enquadramento atribuídos a outros candidatos. Desse modo, os questionamentos formulados em relação às candidaturas de Cícero Francisco de Lima e Maria Izabela Silva Nunes não são conhecidos, por não constituírem matéria passível de revisão mediante recurso interposto pela recorrente.

Diante do exposto, a Comissão decide pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO Edital de Chamamento Público no 003/2026

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: A7678664

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED EDITAL 003-2026 PNAB RECURSO MARIA ELIVET

RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO

Recorrente: Maria Elivete Queiroz Marques Edital de Chamamento Público nº 003/2026 Município: Portalegre - RN Resultado: RECURSO INDEFERIDO

AVALIAÇÃO

Após análise do recurso interposto pela proponente, a Comissão de Seleção e Avaliação verificou que parte das alegações apresentadas se dirige às notas e à classificação atribuídas a outros candidatos, com pedidos de revisão de pontuação, reavaliação de obras e eventual desclassificação de terceiros.

O recurso administrativo apresentado no âmbito do Edital constitui instrumento destinado à revisão da avaliação da própria candidatura do recorrente, não sendo cabível sua utilização para impugnar notas, critérios de avaliação, classificação ou enquadramento atribuídos a outros candidatos. Desse modo, os questionamentos formulados em relação às candidaturas de Cícero Francisco de Lima e Maria Izabela Silva Nunes não são conhecidos, por não constituírem matéria passível de revisão mediante recurso interposto pela recorrente.

Diante do exposto, a Comissão decide pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO Edital de Chamamento Público no 003/2026

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 01D5936F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED EDITAL 003-26 PANB RECURSO ARLETE

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 82AB22F5

SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2026 – PE/PMP

AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2026 – PE/PMP LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA

A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, através do Prefeito Municipal e, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 004/2024 – GP/PMP, torna público que REPUBLICA para às 08h00min do dia 29 de outubro de 2026, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026, tipo Maior lance/oferta, para Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias S1 ou S2, conforme classificação do Banco Central do Brasil, para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da exclusividade da gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como para operacionalização de empréstimos consignados, sem caráter de exclusividade, e da arrecadação das receitas municipais, igualmente sem exclusividade, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 688, de 26 de dezembro de 2023 e do Decreto Municipal nº 695, de 27 de dezembro de 2023 e demais normas que regem a matéria e as exigências estabelecidas no Edital.

A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 29 de outubro de 2026, às 08h00min.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail: [email protected], ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, a partir da publicação deste Aviso.

Portalegre/RN, 06 de outubro de 2026.

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