DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
Descrição precisa, clara e suficiente do objeto a ser executado com os recursos, alinhado às políticas públicas e ao Plano Plurianual (PPA). (Ex: Aquisição de equipamentos de fisioterapia para a Unidade Básica de Saúde do bairro X; custeio de projeto de reforço escolar para crianças em vulnerabilidade social; etc.)
- JUSTIFICATIVA
Exposição dos motivos que fundamentam a proposição, destacando o interesse público, a relevância da ação e a sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
| 5. PÚBLICO-ALVO Descrição detalhada do grupo populacional que ser 6. METAS A SEREM ATINGIDAS |
á diretamente beneficiado pela execução da emenda, | incluindo estimativa quantitativa. | ||
|---|---|---|---|---|
| META (DESCRIÇÃO) | INDICADOR DE DESEMPENHO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE PREVISTA | |
| Ex: Ampliar o atendimento fisioterapêutico) 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO- |
(Nº de novos pacientes atendidos/mês) FINANCEIRO |
(Pacientes) |
(50) |
|
| ETAPA/FASE | ATIVIDADES PREVISTAS | INÍCIO PREVISTO | FIM PREVISTO | VALOR PREVISTO (R$) |
TOTAL |
8. DETALHAMENTO DE CUSTOS E ORÇAMENTOS
Apresentar o detalhamento das despesas previstas. Os orçamentos destinados à comprovação da compatibilidade dos custos deverão ser apresentados na fase de execução e na prestação de contas, quando cabível, conforme o instrumento de parceria e a legislação aplicável. As regras de aquisição, titularidade, destinação, fiscalização e prestação de contas dos bens de capital deverão constar do Plano de Trabalho e do instrumento de parceria. 9. DECLARAÇÃO
O(s) proponente(s) e a entidade beneficiária (se aplicável) declaram que o presente Plano de Trabalho atende a todas as exigências da legislação vigente e que se responsabilizam pela veracidade das informações aqui prestadas.
| (Local e Data) (Assinatura do Parlamentar Propositor) |
|---|
| (Assinatura do Representante Legal da Entidade) |
ANEXO III
MODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS
| 1. IDENTIFICAÇÃO Nº da Emenda: |
Parlamentar Autor: | |||
|---|---|---|---|---|
| Objeto da Emenda: |
||||
| Beneficiário (Órgão ou Entidade): | CNPJ (se aplicável): | |||
| Valor Total Recebido (R$): | Período da Prestação de Contas: | |||
| 2. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO descrição detalhada das atividades realizadas para a execução do objeto, co |
mparando o que foi plane | jado no Plano de Trabalho com o que foi | efetivamente executado. Justificar eventuais divergências. | |
| 3. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO | ||||
| DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | |||
| (+) Saldo Anterior | ||||
| (+) Valor Total Recebido da Emenda | ||||
| (-) Total de Despesas Realizadas | ||||
| (=) Saldo Final em Conta | ||||
| 4. RELAÇÃO DE PAGAMENTOS |
||||
| DATA FAVORECIDO (FORNECEDOR/PRESTADOR) |
CNPJ/CPF | DESCRIÇÃO DA DESPESA | Nº DO DOCUMENTO (NOTA FISCAL/RECIBO) | VALOR (R$) |
| 5. RELATÓRIO DE ATINGIMENTO DAS METAS Exposição dos motivos que fundamentam a proposição, destacando o intere |
sse público, a relevância | da ação e a sua contribuição para o desen | volvimento do Município. |
|
| META PREVISTA | RESULTADO | ALCANÇADO | ANÁLISE E COMENTÁRIOS | |
| 6. DOCUMENTOS ANEXOS |
-
( ) Cópia do Termo de Fomento/Colaboração (se aplicável).
-
( ) Extratos da conta bancária específica da emenda, do primeiro ao último mês de execução.
-
( ) Cópias de todas as notas fiscais e recibos listados na Relação de Pagamentos.
-
( ) Relatório fotográfico da execução do objeto (antes, durante e depois, se aplicável). ( ) Listas de presença, material de divulgação, ou outros documentos que comprovem a realização das ações.
( ) Parecer de aprovação do órgão de controle interno do Poder Executivo. 7. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos, para os devidos fins, que os recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva nº [Número] foram aplicados integral e exclusivamente na execução do objeto descrito no Plano de Trabalho aprovado, em estrita observância às normas legais. (Local e Data) (Assinatura do Representante Legal da Entidade)
Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: 6B6FDFFA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00086; 00087; 00088; 00089; 00090; 00091; 00092 E 00093/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00086; 00087; 00088; 00089; 00090; 00091; 00092 E 00093/2026
Aos 30 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Secretaria Municipal de Administração de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Valdir Valter Vieira - Centro - Antônio Martins - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES E BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APARELHAMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 173