DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 |
30.000,00 |
|---|---|
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 5.593,06 |
| 2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL" | 5.593,06 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
5.593,06 |
| 11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
13.502,22 |
| 2059 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | 13.502,22 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
13.502,22 |
| Anexo II (Redução) |
49.095,28 |
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
5.100,00 |
| 1030 PROMOÇÃO DE LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
500,00 |
| 2218 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS | 1.600,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
500,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 |
600,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
500,00 |
| 2220 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO E CHAFARIZ | 1.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO | 2.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
2.000,00 |
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 419,00 |
| 2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL | 419,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
419,00 |
| 11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
10.574,06 |
| 1018 ABERTURA DE RUAS E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS | 200,00 |
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 |
200,00 |
| 1021 SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E COMUNIDADES | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
3.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 2058 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
2.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO |
43,06 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
43,06 |
| 1111 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA | 1.331,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
1.331,00 |
| 12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO | 1.000,00 |
| 1061 CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/SANTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA | 1.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 2.002,22 |
| 1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL | 500,00 |
| 339030 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50000 |
| ... |
, |
| 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
1.502,22 |
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
500,00 |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15000000 0001 |
1.002,22 |
| 99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 30.000,00 |
| 2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 30.000,00 |
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 0001 |
30.000,00 |
| Publicado por: | |
| Zuclécia Reisy Apri | gio de Carvalho |
Código Identific |
ador:E22E84F4 |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP, Lagoa Nova/RN, 06 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 423.009,13 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 423.009,13 (quatrocentos e vinte e três mil, nove reais e treze centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 423.009,13 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 259