DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
Rodolfo Fernandes/RN, 06 de outubro de 2026.
ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE
Prefeita Constitucional do Município de Rodolfo Fernandes/RN
ANEXO I – RELAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABERTAS POR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
| Fonte de Suplementação: Recursos sem despesas correspondentes | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes | ||
| 2006 - Secretaria Municipal de Educação | ||
| 2.295 - Ações dos Repasses do Salário Educação QSE | ||
| 3073 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1550 | R$ 23.348,34 |
| Total da Ação: | R$ 23.348,34 | |
| 2.297 - Ações Voltadas ao Ensino Fundamental | ||
| 3031 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 150010 | 01 R$ 3.300,00 |
| Total da Ação: | R$ 3.300,00 | |
| 2.302 - Outras Políticas da Secretaria de Educação Administrativa e Básica | ||
| 3059 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 150010 | 01 R$ 40.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 40.000,00 | |
| 2.303 - Políticas com Recursos do FUNDEB 70%(ENSINO FUNDAMENTAL) | ||
| 3098 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 1540 | R$ 27.269,69 |
| Total da Ação: | R$ 27.269,69 |
|
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 93.918,03 | |
| 2008 - Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 2.314 - Custeio da Secretaria de Agricultura |
||
| 3063 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 1501 | R$ 20.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 20.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 20.000,00 | |
| 3 - Fundo Mun de Saude de Rodolfo Fernandes | ||
| 3002 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes | ||
| 2.266 - Políticas do Fundo Municipal de Saúde e Sec. Saúde | ||
| 3065 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 150010 | 02 R$ 30.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 30.000,00 | |
| 2.270 - Custeio das Políticas da Estratégia de Saúde da Família ESF | ||
| 3013 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1600 | R$ 18.544,78 |
| Total da Ação: | R$ 18.544,78 | |
| 2.272 - Custeio das Políticas das Equipes Multiprofissionais - EMulti | ||
| 3016 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1600 | R$ 26.062,50 |
| Total da Ação: | R$ 26.062,50 | |
| 2.273 - Custeio das Políticas daServiço de Especialidade em Saúde Bucal SESB | ||
| 3017 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1600 | R$ 2.100,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.100,00 | |
| 2.277 - Custeio das Políticas Polo de Academia de Saúde | ||
| 3082 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1600 | R$ 7.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 7.500,00 | |
| 2.278 - Atençãoprimária em Saúde e Implementação de Políticas Públicas | ||
| 3047 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1600 | R$ 5.461,23 |
| Total da Ação: | R$ 5.461,23 | |
| 2.281 - Manutenção das atividades do Hospital Municipal | ||
| 3008 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 150010 | 02 R$ 234.182,01 |
| 3066 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 150010 | 02 R$ 15.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 249.182,01 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 338.850,52 | |
| 4 - Fundo Mun de Assistencia Social de Rodolfo Fernandes | ||
| 4002 - Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 2.349 - Manutenção do Programa Criança Feliz | ||
| 3097 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 1660 | R$ 3.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 3.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 3.500,00 |
VALOR TOTAL: R$ R$ 456.268,55
quatrocentos e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos
Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: D02D0044
GABINETE DO(A) PREFEITA DECRETO 083/2026
DECRETO Nº 083/2026.
Abre crédito adicional extraordinário destinado ao adimplemento de obrigações contratuais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais, em complementação ao Decreto Municipal nº 018/2026; e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 016/2026, foi declarado estado de calamidade financeira e administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, formalmente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Legislativo nº 07, de 16 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 017/2026, foi aberto crédito adicional extraordinário destinado ao reforço de dotações orçamentárias de pessoal e de serviços públicos essenciais de saúde e educação, com fundamento no art. 167, § 3º, da Constituição Federal;
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