Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 315

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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|Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL| |---| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)| |15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
6.289.966,40
7.134.462,13
7.134.462,13
79,40
| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL (ETI).
380.385,90
0,00
0,00
0,00
| |16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)
928.146,82
1.399.439,81
1.399.439,81
75,40
| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL
278.388,37
250.838,24
250.838,24
13,52| |

VR
NÂO
APLICADO| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo Superávit)³ de 10% de
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR
NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE(p)

EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
950.964,75
931.010,80
931.010,80
0,00
9,79

| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

VLR.
SUPERÁVIT
PERMITIDO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO

VALOR DE SUPERÁVIT
APLIC. ATÉ O PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
| |(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.280.219,33
206.389,41
222.722,72
0,00
(16.333,31) 0,00| |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.128.415,70
1.838.123,01
1.516.229,82
1.491.548,95
0,00| |20.1- Educação Infantil
160.394,32
113.612,69
72.589,32
72.589,32
0,00| |20.2- Ensino Fundamental
690.513,57
518.121,57
416.199,61
399.544,55
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.269.782,81
1.201.588,75
1.022.640,89
1.019.415,08
0,00| |

20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
207- Outras
772500
480000
480000
000
000| |.
.,
.,
.,
,
,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Õ Í
Ã

| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC(g)| |

.
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
15.484.941,02
15.066.858,39
10.317.589,24
10.289.335,37
0,00| |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.648.342,48
1.526.624,14
1.472.029,13
1.468.456,13
0,00

| |21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |21.1.2- Pré-escola
1.648.342,48
1.526.624,14
1.472.029,13
1.468.456,13
0,00

| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
13.836.598,54
13.540.234,25
8.845.560,11
8.820.879,24
0,00

| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.516.229,82| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.085.911,64| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
0,00
IMPOSTOS⁴| |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af))
0,00| |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.602.141,46| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO

% APLICADO (ab)| |

(aa)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.265.244,47
4.602.141,46
26,97| |RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO
INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)| |30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +

| |(FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Ã
| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
644.139,00
827.568,74
| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
644.139,00
826.850,43
31.1.1- Salário-Educação
380.946,00
572.269,14| |31.1.2- PDDE
0,00
0,00| |31.1.3- PNAE
166.231,00
169.459,95
31.1.4 - PNATE
41.558,00
83.317,18| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE
55.404,00
1.804,16| |

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
718,31
313- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
000
000| |.
,
,
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
Ó

| |31.5- RECEITA DE PRECATRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A
PAGAR
NÂO
PROC.(g)|