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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 07/10/2026 · pág. 314

DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 55.410,00 105.044,80
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 83.692,00 104.851,07
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 451.410,00 155.692,60
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
 977.674,00 666.654,98
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.563.464,00 16.028.734,41
2.1- Cota-Parte FPM 22.512.224,00 13.807.435,79
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.592.224,00 12.970.108,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.920.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.731.050,00 2.038.341,59
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 79.790,00 8.786,51
2.4- Cota-Parte ITR 400,00 250,36
2.5- Cota-Parte IPVA 240.000,00 173.920,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.131.650,00 17.060.977,86
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + 4.728.692,80 3.085.911,64
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 2.054.219,70 1.226.962,97
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZA DA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 13.095.298,00 9.509.647,50
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.020.772,00 7.091.138,36
6.1.1- Principal 12.020.772,00 7.051.219,24
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 39.919,12
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 38.605,47
6.2.1- Principal 0,00 38.605,47
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.074.526,00 1.855.922,46
6.3.1- Principal 1.074.526,00 1.855.922,46
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 523.981,21
6.4.1- Principal 0,00 523.981,21
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 7.292.079,20 3.965.307,60
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 206.389,41
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 206.389,41
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 9.716.036,91
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZ
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 AÇÃO (6 +8)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Bimestre(e)		 9.
Até o
DESPESAS PA
Bimestre(f)		 716.036,91
GAS Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
13.356.525,32		 13.228.735,38
8.801.359,42		 8.797.786,42 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
11.616.890,88		 11.520.527,72
7.358.989,85		 7.358.989,85 0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.264.816,16		 1.197.805,00
1.191.650,79		 1.191.650,79 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.345.322,72		 10.322.722,72
6.167.339,06		 6.167.339,06 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
6.752,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.739.634,44		 1.708.207,66
1.442.369,57		 1.438.796,57 0,00
10.2.1- Educação Infantil
223.132,00		 215.206,45
207.789,02		 204.216,02 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.516.502,44		 1.493.001,21
1.234.580,55		 1.234.580,55 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.7- Outras
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
INSC EM REST A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Bimestre(d)		 Até o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)

. .
PAG.
NÂO
PROC
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
.


EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
13.006.012,66		 8.578.636,70
8.575.063,70
0,00		 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
11.367.749,27		 6.953.944,95
6.953.944,95
0,00		 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
1.638.263,39		 1.624.691,75
1.621.118,75
0,00		 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.296.000,00		 7.134.462,13
7.134.462,13
0,00		 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00		 0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.413.011,45		 1.399.439,81
1.395.866,81
0,00		 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 250.838,24 250.838,24
250.838,24
0,00		 0,00 0,00

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