DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
2.1. A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de contratual ou documento equivalente. Podendo ser prorrogado por até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, pois se enquadra como serviço contínuo, visto ser decorrente de necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, prestação dos serviços, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo aos autos do processo.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO importa o VALOR TOTAL de R$ 1.890.000,00 (um milhão e oitecentos e noventa mil reais) na forma disposta abaixo:
LOTE 01 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS DE PEQUENO PORTE (LINHA LEVE E UTILITÁRIOS)
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS LINHA LEVE) | R$ 250.000,00 | 15% |
| LOTE 02 (ÔNIBUS ITEM |
– FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS PESADOS E CAMINHÕES) ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS PESADOS) | R$ 400.000,00 | 10% |
| LOTE 03 ITEM |
– FORNECIMENTO DE PEÇAS - TRATORES E MÁQUINAS ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (MÁQUINAS E TRATORES) | R$ 500.000,00 | 10% |
LOTE 04 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - VEICULOS DE PEQUENO PORTE (LINHA LEVE)
| ITEM ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
|---|---|---|---|
| 1 MÃO DE OBRA (VEICULOS LINHA LEVE) |
MÊS | R$ 2.500,00 | R$ 100.000,00 |
LOTE 10 – SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO LUBRIFICANTE | R$ 200.000,00 | 10% |
| 2 | FILTRO LUBRIFICANTE | R$ 50.000,00 | 10% |
LOTE 12 – SERVIÇOS DE MOTOR
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE RETÍFICA | R$ 50.000,00 | 5% |
| 2 LOTE 13 |
SERVIÇO DE MOTOR – SERVIÇOS DE INJEÇÃO MOTOR DIESEL |
R$ 100.000,00 |
5% |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | SERVIÇOS DE BICO INJETOR | R$ 50.000,00 | 5% |
| 2 | SERVIÇO DE BOMBA INJETORA | R$ 50.000,00 | 5% |
| LOTE 14 ITEM |
– SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO | R$ 70.000,00 | 10% |
LOTE 15 – SERVIÇOS DE GUINCHO (REBOQUE DE VEÍCULOS)
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE GUINCHO (VEICULOS LINHA LEVE) | KM | R$ 4,50 | |
| 2 | SERVIÇOS DE GUINCHO (VEICULOS LINHA PESADA) | KM | R$ 8,50 | R$ 7000000 |
| 3 | SERVIÇOS DE GUINCHO (MÁQUINAS E TRATORES) | KM | R$ 13,00 | ., |
Nos valores acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
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