DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
diário oficial Nº 36.794 5
Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026
e N: 9.814.379,694 m; deste, segue confrontando com a quem for de direito, com o seguinte azimute 336° 49’ 03,491’’ e distância 16,23 m até o vértice YoHH-P-rlg23, de coordenadas e: 192.440,026 m e N: 9.814.394,611 m; deste, segue confrontando com a quem for de direito, com o seguinte azimute 332° 31’ 04,766’’ e distância 258,13 m até o vértice YoHH-P-jMs05, de coordenadas e: 192.320,907 m e N: 9.814.623,612 m; deste, segue confrontando com a quem for de direito, com o seguinte azimute 332° 37’ 28,552’’ e distância 112,95 m até o vértice YoHHPjMs06, de coordenadas e: 192.268,970 m e N: 9.814.723,914 m; deste, segue confrontando com a quem for de direito, com o seguinte azimute 332° 21’ 01,379’’ e distância 197,12 m até o vértice YoHH-P-jMs07, de coordenadas e: 192.177,494 m e N: 9.814.898,523 m; deste, segue confrontando com rio capim, com o seguinte azimute 64° 58’ 01,341’’ e distância 30,38 m até o vértice YoHH-P-jMs08, de coordenadas e: 192.205,016 m e N: 9.814.911,376 m; deste, segue confrontando com rio capim, com o seguinte azimute 62° 37’ 54,121’’ e distância 66,96 m até o vértice YoHH-P-jMs01, encerrando este perímetro. todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram-se representadas no sistema UtM, referenciadas ao Meridiano central 51Wgr, fuso 22s, tendo como datum o sirgas-2000. todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UtM.
DEcREto Nº 5.689, DE 6 DE outuBRo DE 2026ativa o 54º batalhão de Polícia Militar (54º bPM), com sede no Município de Portel, e a 31ª companhia independente de Polícia Militar (31ª ciPM), com sede no Município de ourilândia do Norte; e altera o decreto estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014, que ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará (PMPa). a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos iii, vii e x, da constituição estadual e pelos art. 54 e art. 55 da lei complementar estadual nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, e
considerando as alterações promovidas na lei complementar estadual nº 053, de 2006, pela lei complementar estadual nº 204, de 1º de abril de 2026; e
considerando a necessidade de ativar, denominar e determinar a circunscrição das Unidades Operacionais de Polícia Ostensiva, especificamente o 54º batalhão de Polícia Militar e a 31ª companhia independente de Polícia Militar, com o objetivo de atender com maior eficiência e eficácia a execução das ações ostensivas e preservação da ordem pública, bem como aprimorar a segurança pública da sociedade paraense, decreta:
art. 1º ficam ativadas, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará (PMPa), as seguintes Unidades operacionais de Polícia ostensiva: i - 54º batalhão de Polícia Militar (54º bPM), com sede no Município de Portel, subordinado ao comando de Policiamento regional xii (cPr xii); e ii - 31ª companhia independente de Polícia Militar (31ª ciPM), com sede no Município de ourilândia do Norte, subordinada ao comando de Policiamento regional xiii (cPr xiii).
art. 2º o decreto estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 5º ................................
..............................................
xlv - 54º batalhão de Polícia Militar (54º bPM), com sede no Município de Portel, subordinado ao comando de Policiamento regional xii (cPr xii); xlvi - 31ª companhia independente de Polícia Militar (31ª ciPM), com sede no Município de ourilândia do Norte, subordinada ao comando de Policiamento regional xiii (cPr xiii). ..............................................”
art. 3º os anexos i, ii, iii e iv do decreto estadual nº 1.017, de 2014, passam a vigorar com a redação dos anexos i, ii, iii e iv deste decreto. art. 4º revogam-se do decreto estadual nº 1.017, de 2014: i - os incisos xxvi e xliv do caput do art. 5º; e ii - o art. 12.
art. 5º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 6 de outubro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
ANExo i (ANExo i Do DEcREto EStADuAL Nº 1.017, DE 2014) ciRcuNScRiçÕES DoS coMANDoS oPERAcioNAiS iNtERMEDiÁRioS| coiNt/Sede | ciRcuNScRição |
|---|---|
| cPc i (belém) | belém, bairros: Pedreira, Marco, sacramenta, telégrafo, barreiro, campina, cidade velha, reduto, Umarizal, Nazaré, batista campos, são brás, fátima, condor, cremação, jurunas, val- de-cans, castanheira, Marambaia, curió-Utinga, souza, Maracangalha, Miramar, guamá, terra-firme, canudos, Universitário e ilhas de belém. |
| cPc ii (belém/icoaraci) | belém, bairros: cabanagem, benguí, Una, Mangueirão, Pratinha, tapanã, são clemente, Parque verde e coqueiro (belém); distritos e ilhas de belém. |
|---|---|
| cPrM(Marituba) | ananindeua, benevides, Marituba e santa bárbara do Pará. |
| cPe(belém) | em todo o território do estado. |
| cMe(belém) | em todo o território do estado. |
| cPa(belém) | em todo o território do estado. |
| cPrUral (Marabá) | em todo o território do estado. |
| cPr i (santarém) | alenquer, almeirim, belterra, curuá, faro, juruti, Monte alegre, Óbidos, oriximiná, Prainha, Mojuí dos campos, santarém e terra santa. |
|---|---|
| cPr ii (Marabá) | abel figueiredo, bom jesus do tocantins, brejo grande do araguaia, itupiranga, Marabá, Nova ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, rondon do Pará, são domingos do araguaia, são geraldo do araguaia e são joão do araguaia. |
| cPr iii (castanhal) | bujaru, castanhal, colares, concórdia do Pará, curuçá, igarapé-açu, inhangapi, irituia, Magalhães barata, Maracanã, Marapanim, santa izabel do Pará, santa Maria do Pará, santo antônio do tauá, são caetano de odivelas, são domingos do capim, são francisco do Pará, são joão da Ponta, são Miguel do guamá, terra alta, tomé-açu e vigia. |
| cPr iv(tucuruí) | breu branco, Novo repartimento, Pacajá e tucuruí. |
| cPr v (redenção) | conceição do araguaia, cumaru do Norte, floresta do araguaia, Pau d’arco, redenção, santa Maria das barreiras e santana do araguaia. |
| cPr vi(Paragominas) | aurora do Pará, dom eliseu, ipixuna do Pará, Mãe do rio, Paragominas e Ulianópolis. |
| cPr vii (capanema) | augusto corrêa, bonito, bragança, cachoeira do Piriá, capanema, capitão Poço, garrafão do Norte, ourém, Peixe- boi, Primavera, quatipuru, salinópolis, são joão de Pirabas, santa lu- zia do Pará, santarém Novo, Nova esperança do Piriá, Nova timboteua, tracuateua e viseu. |
| cPr viii (altamira) | altamira, anapu, brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, senador josé Porfírio, Uruará e vitória do xingu. |
| cPr ix (abaetetuba) | abaetetuba, acará, baião, barcarena, cametá, igarapé-Miri, limoeiro do ajuru, Mocajuba e oeiras do Pará. |
| cPr x (itaituba) | aveiro, jacareacanga, itaituba, Novo Progresso, Placas, rurópolis, trairão e localidade de castelo dos sonhos (altamira). |
| cPr xi(soure) | cachoeira do arari, Muaná, Ponta de Pedras, salvaterra, santa cruz do arari e soure. |
| cPr xii (breves) | afuá, anajás, bagre, breves, chaves, curralinho, gurupá, Melgaço, Portel e são sebastião da boa vista. |
| cPr xiii (são félix do xingu) |
água azul do Norte, bannach, ourilândia do Norte, rio Maria, sapucaia, são félix do xingu, tucumã e xinguara. |
| cPr xiv (Parauapebas) | canaã dos carajás, curionópolis, eldorado dos carajás e Parauapebas. |
| cPr xv(tailândia) | goianésia do Pará, jacundá, Moju e tailândia. |
| oPM/SEDE | ciRcuNScRição |
|---|---|
| 1º batalhão de Polícia Militar (1º bPM - belém/cPc-i) |
belém, bairros: Pedreira, Marco, sacramenta, telégrafo e barreiro. |
| 2º batalhão de Polícia Militar (2º bPM - belém/cPc-i) |
belém, bairros: campina, cidade velha, reduto, Umarizal, Nazaré, batista campos, são brás e fátima. |
| 3º batalhão de Polícia Militar (3º bPM - santarém/cPr-i) |
santarém, bairros: Maracanã 1, Maracanã, Nova vitória, bela vista do juá, buruti, elcione barbalho, santarenzinho, são cristovão, conquista, alvorada, am- paro, residencial salvação, salé, liberdade, Mapiri, caranazal, aparecida, esperança, aeroporto velho, jardim santarém, santíssimo, santa clara, Prainha, centro, aldeia, fátima, laguinho. distrito de alter do chão, curuai e vila socorro. |
| 4º batalhão de Polícia Militar (4º bPM - Marabá/cPr-ii) |
Marabá, Núcleos de Marabá: Nova Marabá, são félix e Morada Nova, zona rural de Marabá: distrito de Murumuru, distrito da vila sororó, vila Novo Paraíso e vila itainópolis. Municípios de são joão do araguaia e Nova ipixuna. |
| 5º batalhão de Polícia Militar (5º bPM - castanhal/cPr-iii) |
castanhal, curuçá, igarapé-açu, inhangapi, Magalhães barata, Maracanã, Marapanim, são domingos do capim, são francisco do Pará, são joão da Ponta e terra alta. |
| 6º batalhão de Polícia Militar (6º bPM - ananindeua/cPrM) |
ananindeua, bairros: atalaia, jaderlândia, cidade Nova, guajará, levilândia, 40 Horas, jibóia branca, icuí-laranjeiras, coqueiro, coqueiro ananindeua e icuí-guajará. |
| 7º batalhão de Polícia Militar (7º bPM - redenção/cPr-v) |
redenção, Pau d’arco e cumaru do Norte. |
| 8º batalhão de Polícia Militar (8º bPM - soure/cPr-xi) |
soure, cachoeira do arari, salvaterra e santa cruz do arari. |
| 9º batalhão de Polícia Militar (9º bPM - breves/cPr-xii) |
breves, anajás, bagre, curralinho, gurupá e são sebastião da boa vista. |
| 10º batalhão de Polícia Militar (10º bPM - belém/cPc-ii) |
belém (distrito de icoaraci), bairros: agulha, campina de icoaraci, cruzeiro, Paracuri, Ponta grossa, águas Negras, Maracacuera, tenoné, Parque guajará e ilha de cotijuba. |
| 11º batalhão de Polícia Militar (11º bPM - capanema/cPr-vii) |
capanema, cachoeira do Piriá, bonito, Nova timboteua, Peixe-boi, Primave- ra, quatipuru e santa luzia. |
| 12º batalhão de Polícia Militar (12º bPM - santa izabel/cPr-iii) |
santa izabel do Pará, santo antônio do tauá e bujaru. |
| 13º batalhão de Polícia Militar (13º bPM - tucuruí/cPr-iv) |
tucuruí e breu branco. |
| 14º batalhão de Polícia Militar (14º bPM - barcarena/cPr-ix) |
barcarena. |
| 15º batalhão de Polícia Militar (15º bPM - itaituba/cPr-x) |
itaituba, aveiro, jacareacanga e trairão. |
| 16º batalhão de Polícia Militar (16º bPM - altamira/cPr-viii) |
altamira, brasil Novo, Porto de Moz, senador josé Porfírio e vitória do xingu. |
| 17º batalhão de Polícia Militar (17º bPM - xinguara/cPr-xiii) |
xinguara, água azul do Norte, sapucaia, bannach e rio Maria. |