DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

coNsideraNdo o disposto nos artigos 8, 11 e 12, da resolução nº 18.768/2015;

coNsideraNdo o Parecer nº 122/2026, da comissão Permanente de avaliação e desempenho, anexo ao expediente eletrônico nº 016100/2026, r e s o l v e:

HoMologar o resultado da avaliação de desempenho para a Progressão funcional Horizontal por antiguidade, conforme tabela abaixo, elaborada pela secretaria de gestão de Pessoas:

aNNa Maria MalcHer gillet secretária de gestão de Pessoas

a secretária de administração do tribunal de contas do estado do Pará, nos termos da competência delegada pela Portaria Nº 43.322 de 03 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 71, inciso iv da lei nº. 14.133/2021, resolve adjUdicar o objeto do Pregão eletrônico n° 11/2026 – srP em favor das seguintes empresas:

lote 01 - dois Pilares Materiais eM geral ltda, inscrita no cNPj sob o nº. 31.152.908/0001-44, no valor final de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais);

lote 02 - j.e. de oliveira rodrigUes, inscrita no cNPj sob o nº. 17.142.432/0001-30, no valor final de R$ 86.370,52 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos);

lote 03 - dois Pilares Materiais eM geral ltda, inscrita no cNPj sob o nº. 31.152.908/0001-44, no valor final de R$ 25.433,30 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos);

lote 04 - fracassado

lote 05 - azUq iMPortacao de MUltiMarcas ltda, inscrita no cNPj sob o nº. 55.201.668/0001-99, no valor final de R$ 35.579,40 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos); lote 06 – fracassado

lote 07 – deserto

lote 08 – deserto

lote 09 - Ma PataPet distribUidora ltda, inscrita no cNPj sob o nº. 23.641.732/0001-66, no valor final de R$ 21.560,85 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos);

lote 10 - jeffersoN aParecido fraNcisco, inscrita no cNPj sob o nº. 63.226.843/0001-20, no valor final de R$ 8.725,70 (oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos);

No mesmo ato, resolve HoMologar os procedimentos e o resultado do Pregão eletrônico nº. 11/2026 - srP, destinado à aquisição de materiais elétricos para rede elétrica, lógica e de telefonia, materiais de construção civil, hidráulicos, de refrigeração, de jardim, para lago, para a alimentação de peixes, para bebedouros e ferramentas de manutenção, visando atender as demandas desta corte de contas.

belém, 06 de outubro de 2026. Maria de lourdes carneiro lobato secretária de administração do tce-Pa

classe ProcessUal: rePreseNtaÇÃo.

UNidade jUrisdicioNada: PrefeitUra MUNiciPal de iritUia. assUNto: aUsêNcia Na PrestaÇÃo de coNtas do MUNicÍPio de iritUia, refereNte ao exercÍcio fiNaNceiro de 2024. relator(a): rosa egÍdia crisPiNo calHeiros loPes.

fiNalidade: apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento desta comunicação (art. 216, ritce/Pa). observaÇÕes:

*esta comunicação deve ser respondida exclUsivaMeNte pelo Portal do jurisdicionado (https://tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal).

*o pedido de prorrogação de prazo para resposta formulado no curso do prazo regimental será concedido de forma automática, por igual período, com início no dia subsequente ao do término do prazo original, independentemente de nova comunicação (res. 19.476/2023).

A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (res. 19.205/2020). quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigidas (art. 211, §3º, ritce/Pa).

suporte para acesso ao Portal do jurisdicionado: (91) 3210-0823/0824/0834 ou (91) 98565-4014.

jorge batista jUNior

secretário-geral do tribunal Pleno

UNidade jUrisdicioNada: fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará.

assUNto: averigUar e aNalisar o qUaNtitativo de servidores Públicos atUaNtes Na fasePa, beM coMo a resPectiva NatUreza dos vÍNcUlos.

relator(a): daNiel Mello.

fiNalidade: apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento desta comunicação (art. 216, ritce/Pa). observaÇÕes:

*esta comunicação deve ser respondida exclUsivaMeNte pelo Portal do jurisdicionado (https://tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal).

*o pedido de prorrogação de prazo para resposta formulado no curso do prazo regimental será concedido de forma automática, por igual período, com início no dia subsequente ao do término do prazo original, independentemente de nova comunicação (res. 19.476/2023).

*A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (res. 19.205/2020).

*quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigidas (art. 211, §3º, ritce/Pa).

suporte para acesso ao Portal do jurisdicionado: (91) 3210-0823/0824/0834 ou (91) 98565-4014.

jorge batista jUNior

secretário-geral do tribunal Pleno

Protocolo: 1381231

MiNiStéRio PúBLico

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MiNiStéRio PúBLico Do EStADo Do PARÁ

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o ProcUrador-geral de jUstiÇa, usando de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público; r e s o l v e:

Republicada por incorreção no D.o.E. de 01 de outubro de 2026 PoRtARiA Nº 5868/2026-MP/PGJ

i – desigNar os Promotores de Justiça e servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro: