DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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������� | ��Á��� �������������� ������� ���������������������� Requisitos Complementares: Especialização em Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Penal, Direito Processual Penal ou Direito Ad- ministrativo; Curso de Técnica Judiciária Militar da SEPM; pós-graduação ou cursos diretamente relacionados à atividade cor- recional. |
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| Experiência Profissional: Requisitos Mínimos: Experiência em unidade do Sistema Correcional, especialmente no exercício de função de comando, chefia, coordenação ou |
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| supervisão. Requisitos Complementares: |
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| Assessor de Controle, Finanças, Contratos e | 2º Tenente PM à Coronel PM | Experiência comprovada em atividade correcional, disciplinar, sindicante ou de apuração administrativa. Formação: |
| Licitação | Requisitos Mínimos: Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão Pública ou área de formação diretamente re- lacionada às atribuições da função. |
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| Requisitos Complementares: Pós-graduação ou cursos de capacitação em Licitações e Contratos, Direito Administrativo, Gestão Pública, Finanças Públi- cas, Orçamento Público, Contabilidade Pública, Controle Interno, Auditoria, Gestão de Contratos, Fiscalização de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira ou áreas diretamente relacionadas às atribuições da função. Experiência Profissional: |
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| Requisitos Mínimos: Experiência profissional comprovada em pelo menos uma das seguintes áreas:- controle administrativo ou interno; - licitações e contratações públicas; - gestão ou fiscalização de contratos; - execução orçamentária ou financeira; - prestação de contas. |
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| Assessor na Área de Pessoal | 2º Tenente PM à Coronel PM | Requisitos Complementares: Experiência profissional comprovada em planejamento das contratações; elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Ter- mo de Referência ou edital; gestão ou fiscalização contratual; apuração de inexecução contratual; gestão de riscos; controle interno; auditoria; prestação de contas; execução orçamentária ou financeira; ou assessoramento à ordenação de despesas. Formação: Requisitos Mínimos: |
| Requisitos Complementares: Graduação, pós-graduação ou cursos em Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Recursos Humanos, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Arquivologia ou áreas relacionadas. |
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Experiência Profissional: Requisitos Mínimos: |
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| Experiência comprovada em gestão de pessoas, administração de pessoal, assentamentos funcionais, cadastro funcional, mo- vimentação de pessoal ou atividades equivalentes. |
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Requisitos Complementares: Experiência em folha de pagamento, sistemas de gestão de pessoas, arquivo funcional, legislação de pessoal ou gestão do- tl |
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| Assessor de Inteligência Estratégica | 2º Tenente PM à Coronel PM | cumena. Formação: Requisitos Mínimos: |
| Cursos na área de Investigação e Análise Criminal OU na Área Correcional da SEPM. Requisitos Complementares: Graduação em Direito; Graduação em Estatística; Cursos correlatos. Experiência Profissional: |
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| Assessor de Administração | 2º Tenente PM à Coronel PM | Requisitos Mínimos: Experiência em Órgãos Correcionais ou de Inteligência da SEPM OU Agências de Inteligências de outros Órgãos. Requisitos Complementares: Experiência nas áreas de planejamento das unidades operacionais e Estado Ma i o r. Formação: Requisitos Mínimos: |
| Requisitos Complementares: Graduação em Administração; Graduação em Logística; Especialização em Licitações e Contratos; Especialização em Direito Administrativo; Curso de Gestão de Contratos; |
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| Curso de Fiscalização de Contratos; Curso de Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública; GraduaçãoOUEspecializaçãoOUCursos Correlatos. |
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| Experiência Profissional: Requisitos Mínimos: Experiência em atividades administrativas na SEPM, compreendendo gestão de processos, planejamento administrativo, ex- pediente, gestão documental, apoio à gestão ou outras atividades diretamente relacionadas à administração organizacional. Requisitos Complementares: Experiência em planejamento administrativo; gestão ou melhoria de processos; elaboração de documentos administrativos; gestão documental; utilização de sistemas corporativos de processo eletrônico; coordenação ou supervisão de atividades ad- ministrativas. |
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| Assessor de Logística | 2º Tenente PM à Coronel PM | Formação: Requisitos Mínimos: |
| Assessor Jurídico | 2º Tenente PM à Coronel PM | Requisitos Complementares: Graduação em Administração; Graduação em Logística; Especialização em Licitações e Contratos; Especialização em Direito Administrativo; Curso de Gestão de Contratos; Curso de Fiscalização de Contratos; Curso de Execução Orçamentária e Fi- nanceira na Administração Pública; GraduaçãoOUEspecializaçãoOUCursos Correlatos. Experiência Profissional: Requisitos Mínimos: Experiência nas funções de logística, suprimentos, gestão de materiais, patrimônio, armazenamento, distribuição, transporte ou atividades diretamente relacionadas ao apoio logístico. Requisitos Complementares: Experiência em planejamento logístico; gestão de estoques; cadeia de suprimentos; controle patrimonial; armazenamento e distribuição de materiais; gestão de transportes; inventário; ou coordenação e supervisão de atividades logísticas. Formação: Requisitos Mínimos: Graduação em Direito |
| Requisitos Complementares: Especialização em Licitações e Contatos; Especialização em Direito Administrativo; Especialização em Direito Penal Militar; Especialização em Direito Processual Penal Militar Especialização em Gestão Previdenciária e Regimes Próprios; Especialização em Direito e Processo Previdenciário; Curso de Contratos Públicos; Curso de Licitação; Curso de ETP; Curso Nova Lei de Licitações; GdãOUEiliãOUC Á Clt |
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| rauaço specazaço ursos em reas orreaas Experiência Profissional: Requisitos Mínimos: |
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| Experiência em Assessoria Jurídica, processos licitatórios ou contratos públicos. OUP LiittóiOUCtt Públi |
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| rocessos caros onraos cos Requisitos Complementares: Experiência na Seção Jurídica do GCGOUASSEJUR da SEPMOUÓrgãos Externos; |
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| Assessor de Comissão de Sindicância de Re- conhecimento de Dívidas de Exercícios Ante- riores - DEA |
2º Tenente PM à Coronel PM | Formação: |
| Requisitos Mínimos: Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia ou área diretamente relacionada à execução da des- pesa pública |
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| . Requisitos Complementares: Graduação OU Especialização em Direito; Graduação OU Especialização Contabilidade; Curso de Licitações e Contratos; Curso de Gestão de Contratos; Curso de Fiscalização de Contratos; Curso de Execução Orçamentária e Financeira na Ad- ministração Pública; Graduação OU Cursos Correlatos. Experiência Profissional: |
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| Requisitos Mínimos: Experiência em reconhecimento de despesas, DEA, execução orçamentária e financeira, liquidação de despesas, prestação de contas ou sindicância administrativa relacionada à despesa pública. |
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| Requisitos Complementares: Experiência em ordenação de despesas, DGAL, DGAF, unidades subordinadas ou atividades de controle financeiro. |
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| Assessor de Perito Militar em Grafotecnia e Documentoscopia |
2º Tenente PM à Coronel PM | Formação: Requisitos Mínimos: Curso de Investigação e Perícia Criminal OU curso de especialização em Grafotecnia e Documentoscopia. Requisitos Complementares: Experiência Profissional: |