DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026 7

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025.1759

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91759.2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260046

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 503/2026 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo objeto é a aquisição de 600 desktops com monitor para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA- DORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260781

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 517/2026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações - poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2026. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 1259

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 661/2026 - Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025/NUP 13001.037150/2026-58 - IG: 1480952000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ- PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60811-520; IV - CONTRATADA: K. G. CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza– CE, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Cláusula Décima Sétima, item 17.2, do Contrato nº 16/2025, e nos elementos constantes do NUP nº 13001.037150/2026-58; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de serviços ao Contrato nº16/2025 , correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), mantidas as demais condições contratuais; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do contrato passará de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 01 de outubro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Maria Canildes Vieira Sales, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/2204 ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO CEARÁ - COOPSTAR . COOPERATIVADO(A): Fernando César Lima Leandro. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado José Apolinário Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fernando César Lima Leandro (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Representante Legal da COOPSTAR) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 28/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: EDUWISE SOLUÇÕES LTDA ., INSCRITA NO CNPJ Nº 50.451.091/0001-50; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 (OITENTA) CADEIRAS GIRATÓRIAS, ESPALDAR ALTO, ESTOFADAS, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, MARCA/MODELO CAVALETTI/START , PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA Nº 15/2025 – SEED/SE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA Nº 15/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE – SEED/SE, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2025, PROCESSO NUP Nº 41001.002232/2026-17, PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETOS ESTADUAIS Nº 35.322/2023 E Nº 35.323/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021, ADMITINDO-SE PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM A CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) UNIDADES AO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.950,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10206.03.449052.1.7543210042.11550844; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE SETEMBRO DE 2026; SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E EDUARDO ORIGOTTI DA ROSA, PELA CONTRATADA. Fortaleza, 2 de outubro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA – ASJUR