DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2026

PROCESSO Nº: 41001.003437/2026-10 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: INSCRIÇÃO DE 02 (dois) AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE NO X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS , A SER REALIZADA NA CIDADE DE BELÉM-PA, NO PERÍODO DE 24 a 27 DE NOVEMBRO DE 2026; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4110 0001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 -30756; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “f” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral; RATIFICAÇÃO: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, em exercício. Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº385/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os servidores POLICIAIS Penais, relacionados no anexo Único desta Portaria, em virtude da realização voluntária de doação de sangue, efetuada durante o período de folga, sem ocasionar qualquer prejuízo ao regular desempenho de suas atividades funcionais, conforme comprovado por meio das declarações emitidas pelos respectivos Hemocentros. Tal atitude demonstra elevado espírito de solidariedade, compromisso com a vida e responsabilidade social, refletindo valores humanitários que enobrecem a função pública. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº385/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº401/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar** às cidades de Juazeiro do Norte, Cedro, Crato, Icó, Acopiara, no período de 21 a 24 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Transportar colaboradores da equipe multiprofissional do NUSEP, concedendo-lhe 3,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), constante do processo NUP nº 18001.037589/2026-02, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº402/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** com o intuito de realizar vistorias nas Unidades Prisionais, no valor total de R$ 1.292,94 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), constante do processo NUP 18001.040335/2026-63, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a PORTARIA Nº9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº403/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 110, § 2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; considerando o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; considerando o interesse público na continuidade das ações do Projeto de Capinagem e Manutenção “Mãos que Transformam – 2” no âmbito da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa – UPF; e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.039291/2026-29, RESOLVE: Art. 1º RENOVAR a COMISSÃO do Projeto de Capinagem e Manutenção “Mãos que Transformam – 2”, no âmbito da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa – UPF, com a finalidade de acompanhar e apoiar as ações de capinagem, limpeza, manutenção, conservação e melhoria das áreas externas intramuros da Unidade. Art. 2º DESIGNAR , como membros da Comissão, os seguintes SERVIDORES** : 1. Abigail De Oliveira Alcântara – Matrícula nº 300.606.1-X. 2. Antonia de Jesus Gomes Ramos – Matrícula nº 430.976.2-8. 3. Antonina Machado Portela – Matrícula nº 472.864.1-7. 4. Cleviane Freitas Teles – Matrícula nº 300.695.1-X. 5. Elilce Frota Costa – Matrícula nº 300.766.1-3. 6. Else Pereira Barbosa Neta – Matrícula nº 431.009.6-3. 7. Fabiana da Paixão Braga Leitão – Matrícula nº 300.828.1-8. 8. Fabíola de Souza Barros Santiago – Matrícula nº 300.842.1-7. 9. Francisca Mikaelle Carvalho Paiva – Matrícula nº 431.023.1-1. 10. Francisca Veranice dos Santos Guimarães – Matrícula nº 472.914.1-0. 11. Gisele Bastos Freitas Bie – Matrícula nº 431.014.0-4. 12. Hilária Barbosa da Silva – Matrícula nº 300.749.1-2. 13. Ivo Costa de Oliveira – Matrícula nº 125.851.1-X. 14. Juliana Pereira Germano – Matrícula nº 473.156.1-1. 15. Karoliny Bruno de Mesquita e Silva – Matrícula nº 473.420.1-5. 16. Lília Barbosa Sousa – Matrícula nº 431.081.7-4. 17. Lise Pinheiro Freitas – Matrícula nº 430.979.7-0. 18. Luciana Alves Ferreira – Matrícula nº 430.880.9-2. 19. Luzia