DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº276/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº276/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº59/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NOS 2026.30975 E 2026.31877 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21731 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20650

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte D C DA SILVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA , CGF nº 07.275.689-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2026.30975 e 2026.31877, lavrados no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2026.20650 ou RECOLHER os lançados correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2026.21731, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 02 de outubro de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº134/2026 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº18.185/2022 e art. 2º §1º do Provimento nº01/2022, faz saber aos SUJEITOS passivos indicados no anexo único deste edital, que foram apresentadas DEFESA INTEMPESTIVA aos autos de infração abaixo indicados , isto é, fora do prazo legal, sendo lavrado o Termo de Revelia. Os sujeitos passivos abaixo indicados tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para se manifestar quanto a intempestividade da defesa apresentada. A manifestação deve ser direcionada ao Presidente do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, por meio do sistema de protocolo virtual tramita, no site da Sefaz-Ce. A contagem do prazo para manifestação será iniciada 15 (quinze) dias, após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotado o prazo citado, sem apresentação de manifestação, o processo será encaminhado para a Dívida Ativa do Estado. Fortaleza – Ce, 02 de outubro de 2026. Caroline Brito de Lima Azevedo

SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº134/2026 – CONAT

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO Nº 19022.000564/2026-60 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - CEARAPAR ESPÉCIE: Termo de Homologação de Credenciamento ENTIDADE HOMOLOGANTE: Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CEARAPAR (CNPJ/MF nº 44.062.163/0001-74) EMPRESA CREDENCIADA: HYPERCUBE BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.640.006/0001-02, com sede na ST SHCS SQS 214 BL J, S/N, SALA 212, PLANO PILOTO, Brasília/DF, CEP: 70.293-100. OBJETO Homologação do resultado da análise de elegibilidade e deferimento do credenciamento da empresa HYPERCUBE BRASIL LTDA para atuar como Operador Credenciado no âmbito do Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará – SCH-CE, referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026 – CEARAPAR, com atestação de conformidade