DOERN 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 93 • Nº 16.253 - 1

• 8 de outubro de 2026 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Natal, 8 de outubro de 2026

Administração da Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Governadora

Edição de hoje, com 33 páginas, encerrada às 20:15 do dia 07/10/2026

ANO 93 • Nº 16.253 • NATAL, 8 DE OUTUBRO DE 2026 • QUINTA - FEIRA

PODER EXECUTIVO

Decretos

DECRETO Nº 35.955, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.571.149,45 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através do processo nº. 08810036.001189/2026-00 - CBMRN,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.571.149,45 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta cinco centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os oriundos do Excesso de Arrecadação, através da Fonte 0.759 Recursos vinculados a fundos, e será alocado no orçamento do Fundo Especial de Reaparelhamento do CBM - FUNREBOM, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso II.

Atos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima

DECRETO Nº 35.956, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências .

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através do processo nº. 00810046.001132/2026-90 - GAC,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente à Emenda n°. 348 da Deputada Eudiane Macedo.

Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da

Independência e 138º da República.

Exoneração de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Escola Estadual, a contar de 10/07/2026, publicado no Diário Oficial do Estado n° 16.207, edição do dia 04/08/2026:

Nomeação de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Escola Estadual, indicado(a) para o mandato a contar de 11/07/2026 a 31/12/2028, publicado no Diário Oficial do Estado n° 16.207, edição do dia 04/08/2026:

Nomeação de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Escola Estadual, indicado(a) para o mandato a contar de 01/06/2026 a 31/12/2028, publicado no Diário Oficial do Estado n° 16.173, edição do dia 17/06/2026:

Assinado digitalmente por: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - CNPJ 00.639.299/0001-29. Data: 07/10/2026 20:15:54. Carimbo do tempo ACT SafeWeb/SERPRO - Hora Legal Brasileira. Assinatura ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001) com preservação de longo prazo (LTA).