DOERN 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 8 de outubro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.253

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

• A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 1º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00810028.000483/2026-00,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JOÃO PESSOA do cargo de provimento em comissão de Subsecretário do Esporte e do Lazer, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria do Socorro da Silva Batista

R E S O L V E prorrogar a cessão do servidor JAIRO SILVA DE LIMA, matrícula nº 88.426-0, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral de Pessoal Estado - Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para continuar exercendo função comissionada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com ônus para o Órgão cedente, mediante ressarcimento.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Álvaro Luiz Bezerra

• Republicado por incorreção

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI Nº 015111163.000157/2026-94.

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de ouro, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 30 (trinta) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de ouro (30 anos)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e em cumprimento à decisão judicial constante no Mandado de Segurança Cível nº 0838269-70.2026.8.20.5001, de acordo com o Processo Administrativo nº 01110180.000343/2026-84-SEI;

R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, o candidato ADERSON BOMFIM DE QUEIROZ JUNIOR, inscrição nº 2025900, aprovado na modalidade de PPP, Posição 2, no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025-SEAD/SESAP, para provimento de cargo efetivo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA da 7ª Região de Saúde - Sede: Natal/RN, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jane Carmen Carneiro e Araújo Alexandre Motta Câmara

1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (prazo de 30 dias para assinar a posse, prorrogável por mais 30):

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o E-mail: [email protected] , com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO. a. Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou Identificação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeiro deverão ser apresentados o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte;

b. CPF e Comprovante de Situação Cadastral, com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

c. Título de eleitor

R E S O L V E exonerar, a pedido, ALDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 222.417-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar de Direção de Estabelecimento Prisional, da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Superior Eleitoral);

e. Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado/viúvo). No caso de casamento realizado em país estrangeiro, a certidão de casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada; f. Para quem optar por receber o Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06 (seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade; g. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar, quando couber (homem);

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

h. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A., caso seja o cartão, favor omitir o código de segurança (não pode ser conta conjunta);

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

i. Comprovante de residência;

j. Documentos disponíveis no site da SESAP http://www.saude.rn.gov.br/ , na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

R E S O L V E exonerar, a pedido, DANIEL GILBERTO SILVA DE BRITO do cargo de provimento em comissão, Símbolo C-4, da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 19 de setembro de 2026.

• Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

• Declaração para investidura em cargo público, que não se encontra em situação de vedação das ações previstas nos incisos X, XIII, XV e XXI, do art. 130, e art. 148, ambos da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

• Declaração de Acumulação de Cargos;

• Declaração de bens (pode ser substituída pela Declaração do Imposto de Renda, respeitando-se o disposto no inciso III, do art. 6º da Lei Federal nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI); - Ficha cadastral.

FÁTIMA BEZERRA Mary Land de Brito Silva

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Maria Virgínia Ferreira Lopes

SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Iris Maria de Oliveira

PUBLICAÇÕES Coluna de 6,2 cm ..............................R$ 32,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra

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Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

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