DOERN 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 8 de outubro de 2026

24 - Ano 93 • Nº 16.253

EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2026 – SIN/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03610020.001371/2026-55 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 108/2026 -SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO (FJA), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ACF CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR, LOTE 02, ITEM 5, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, VISANDO À RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO (FJA), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ACF CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 300 (trezentos) dias, consecutivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações;

PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá vigência pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21.

PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 715.786,52 (setecentos e quinze mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 36201 Fundação José Augusto - FJA.; SUBAÇÃO: 343801 Restauração, Reforma, Adaptação de Imóveis Tombados Adquiridos pela FJA; FONTE RECURSO: 0.7.49.012021 Projeto Resgatando a História Edital 01/2021 Cultura e FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 07 de outubro de 2026.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da Interveniente JOSÉ GILSON MATIAS BARROS Diretor Geral da Fundação José Augusto – FJA Contratante ANDRÉ CERVEIRA DE FARIA ACF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Contratada

CT nº 26.01404 - SEI: 03210327.000547/2026-29 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: MULTICOMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Aquisição de cabos de cobre, conforme PL nº 90111/25 e ARP nº 27/26. VALOR: R$10.664,00 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária n° 601/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC.Natal/RN, 07 de outubro de 2026. Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

LOTE: 1, 2, 3.

FRACASSADO: 4.

Importa ao presente Certame o valor total de: R$ 69.470,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta reais). Natal, 02 de Outubro de 2026.

André Luciano de Araújo Prudente Diretor Geral

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2023 PROCESSO SEI: 00610096.000903/2026-47 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 05/2023

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA WT DISTRIBUIDORA EIRELI.

INSTRUMENTO: 4º Aditivo ao Contrato nº 108/23.

OBJETO: O presente termo tem por objetivo ajustar a CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 4º Aditivo ao Contrato nº 108/23, de acordo com a Informação orçamentária (ID: 44564457), processo SEI nº 00610096.000903/2026-47, passando a referida cláusula à seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Classificação Funcional Programática: 10.305.0303.2413 - Integração e Operacionalização das práticas de promoção e vigilância em saúde

Fonte de Recursos: 4.6.00.000600 - Recursos do SUS - Superávit Financeiro 40600000600 Natureza de Despesas: 3.3.9.0.30.25 - Material para Manutenção de Bens Móveis 2026: R$ 206.280,00 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta reais) 2027: R$ 123.768,00 (cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais) Natureza de Despesas: 3.3.9.0.39.17 - Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos 2026: R$ 309.420,00 (trezentos e nove mil quatrocentos e vinte reais) 2027: R$ 185.652,00 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais) Valor total: R$ 825.120,00 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e vinte reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Natal/RN, 07 de outubro de 2026.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90190/2025 Publicação de Adjudicação e Homologação de Classificado Remanescente

Objeto: Contratação de serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de Anestesiologista para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), Hospital José Pedro Bezerra (HJPB), do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF), do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), Hospital Giselda Trigueiro (HGT), do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (HRAMF), do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes (HETFF), do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho (HDMC), do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA) e do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (HRNIS) e do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), para garantir assistência hospitalar adequada, pelo período de 12 meses, conforme especificação e quantitativo estimado no quadro 1.

A pregoeira e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 90190/2025, conforme detalhado abaixo:

COOPANEST RN - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE CNPJ: 70.141.940/0001-86

Item 7

Valor Total Arrematado: R$ 2.232.000,00 (Dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais) Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara.

Natal-RN, 7 de outubro de 2026.

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

CT nº 26.01413-SEI: 03210347.004294/2026-24–CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Aquisição solução tecnológica integrada de gestão e automação dos processos judiciais e administrativos (contencioso judicial, contencioso administrativo e consultivo) da Assessoria Jurídica e da Unidade do Litigioso e, bem como dos processos administrativos disciplinares do Comitê de Conduta, Integridade e Ética da CAERN, conforme Inexigibilidade 25/26. VALOR: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início a partir da data de assinatura, pelo representante legal da CONTRATADA, da OIS. RECURSOS: Reserva n° 593/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o RILCC. Natal/RN, 06 de outubro de 2026. Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente

CT nº 26.01434 - SEI: 03210378.000127/2026-47 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: PROJELITE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - OBJETO: Aquisição de mesa de som, conforme PL nº 28/2026. VALOR: R$ 949,90 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. RECURSOS: Reserva n° 609/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 07 de outubro de 2026. Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

CT nº 26.01433 - SEI: 03210378.000127/2026-47 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - OBJETO: Aquisição de caixa de som, conforme PL nº 28/2026. VALOR: R$3.799,00 (três mil setecentos e noventa e nove reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. RECURSOS: Reserva n° 608/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 06 de outubro de 2026. Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Pregoeira – SESAP/RN

JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

O artigo 141, da Lei n. 14.133/2021 expressa que o dever de pagamento derivado de relações jurídico contratuais deve ocorrer em ordem cronológica de exigibilidade, compete à administração, no exercício da governança dos contratos, editar normas e instituir sistemas de controle para a fiel observância da ordem cronológica dos pagamentos devidos, não lhe assistindo, como regra, responsabilidade direta de controle de tal ordem em concreto. Em atendimento ao exigido pelo Art. 6º, inciso V da Resolução 011/2024, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento:

Natal/RN, 07 de outubro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2026-PROCESSO Nº 00610709.000003/2026-44. OBJETO: Aquisição de Descartáveis.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

D E S P A C H O. Usando das atribuições que nos são conferidas pela Portaria nº 55/2019-GS-SESAP de 11/02/2019, pelo Secretário de Estado da Saúde do RN, HOMOLOGO a Licitação em epígrafe, consoante o julgamento proferido pelo Pregoeiro que adjudicou os lotes as empresas:

1. J FERNANDES NETO LTDA. – CNPJ – 40.783.060/0001-42.

José Carlos Leão da Silva, Diretor Geral

INTERESSADO: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44503463, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos,