DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Procuradoria Geral

O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 9º, caput e § 2º, inciso, II e VI, da Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, e tendo em vista o Of. nº 070101.0077.4627.1518/2026 GABINETE DO PGE.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do Procurador de Estado Miguel Zimmermann Martins , no exercício do Cargo Comissionado de Procurador-Chefe para atuar na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - AGÊNCIA AMAPÁ e na Secretaria de Estado da Habitação - SEHAB , da sede de suas atribuições Macapá/AP , até as cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ , nos dias 07 e 08 de outubro de 2026 , com o objetivo de representar o Procurador-Geral do Estado nas seguintes agendas: em Brasília/DF (07/10): Reunião destinada a tratar da adesão a bloco institucional de recomposição consensual de ativos; no Rio de Janeiro/ RJ (08/10): Reunião destinada a tratar de assuntos de interesse comum relacionados aos investimentos da AMPREV e da RIOPREV.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 07 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso IX, da Lei Federal 14.133/21.

ADJUDICADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) CNPJ Nº : 33.683.111/0001-07

OBJETO: Contratação de serviço de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ, Tipo A1, com validade de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 205,30 (duzentos e cinco reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes do seguinte orçamento: Fonte 500, Programa 03.0122.0006.2100 e Elemento de Despesa 3390.40

RATIFICAÇÃO: 02/10/2026 - Thiago Lima Albuquerque - Procurador-Geral do Estado do Ama< > pá.

Protocolo 169218

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 06 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

Protocolo 169204

O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 9º, caput e § 2º, inciso, II e VI, da Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, e tendo em vista a Lei Complementar nº 0188/2026 e o Of. nº 070101.0077.2278.0015/2026 PLCC (Dra. EDILENE CHAGAS FARIA) - PGE.

Polícia Civil

Designa nova Comissão para dar continuidade a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º: 020/2025-DGPC .

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI, XIII, da Lei n.º 0883, de 23.03.05 c/c Decreto nº 8531, de 25/09/2025, publicado no DOE nº 8.501, de 25/09/2025 c/c art. 30 da Lei Federal n.º 11.490, de 20.06.2007, e tendo em vista a delegação de competência constante na cláusula quarta, item 4.1, letras “a” e “g”, do Termo de Convênio firmado em 20.06.2016, entre a União, por intermédio do Ministério do Orçamento e Gestão e o Estado do Amapá c/c art. 18 e 19 da Lei Federal n.º 13.681, de 18.06.18 c/c art. 143, 148 e seguintes da Lei n.º 8.112/90 e,

Art. 1º - Conceder nos termos do Art. 98 da Lei nº 089/2015, à Procuradora de Estado Edilene Chagas Faria, 15 (quinze) dias de férias, o gozo dar-se-á do dia 14 de outubro a 12 de novembro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

CONSIDERANDO os motivos expostos no Relatório parcial, subscrito pelos integrantes da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 020/2025-DGPC , os quais justificam a necessidade de expedição de novo ato designatório de Comissão, para a conclusão dos respectivos trabalhos e regularização do prazo fixado em lei,

DESIGNAR os seguintes servidores estáveis,

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

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