DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 36/2026

Processo: 2024-0JFF5

Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER Cessionário: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES

Objeto: Cessão de uso do imóvel constituído por terreno com área de 360,53 m² e edificação, de propriedade do Estado do Espírito Santo, matriculado sob nº 4.902, livro 2 do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóvel da Comarca de Muqui, situado na Avenida Jerônimo Monteiro, 56, bairro Centro, município de Muqui, cadastrado no registro imobiliário da SEGER como RDI 52 - D23, destinado ao funcionamento da Delegacia de Polícia.

Vigência: Prazo de 30 (trinta) anos, iniciando-se a partir da data de publicação de seu resumo no D.O./ ES.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1882799

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 997-S, de 28 de agosto de 2026 e publicada em 31 de agosto de 2026, sob o protocolo 1859595,

Onde se lê :... pelo período 31/08/2026 a 30/04/2030....

Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES -

Resumo Apólice de Seguro Proc. nº 2026-D378F ID Contratação PNCP:19473043000112 -1-000010/2026 - Segurado: PREVES - Seguradora: Axa Seguros S.A - Objeto: Seguro patrimonial contra incêndio e roubo das salas e equipamentos da PREVES. Valor Total R$ 1.003,39 (mil e três reais e trinta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/07/2026.

Vitória, 07 de outubro de 2026. Maria Leila Casagrande Diretora Presidente / PREVES Protocolo 1882886

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 49/2026

O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo de acordo com a Lei Complementar de Nº 1.071/2023, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.25, inciso XVII, do Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994;

RESOLVE: NOMEAR NEIVA NICOMEDES CUSINI , para o cargo em comissão de Assessor Especial Nível II, referência JC-04, da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES.

Vitória, 06 de outubro de 2026 Paulo Alfonso Menegueli Diretor-Geral da JUCEES

Protocolo 1883468

Leia - se :.. pelo período 06/09/2026 a 30/04/2030....

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos <#DIOES#1882847#16#2037391/> Protocolo 1882847

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 057-P, de 07 de outubro de 2026

O Diretor Geral do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do ES - PRODEST, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 1.064, de 20 de dezembro de 2023;

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 50/2026

O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo de acordo com a Lei Complementar de Nº 1.071/2023, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.25, inciso XVII, do Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994;

RESOLVE: NOMEAR WALBERT DA SILVA SEIXAS , para o cargo em comissão de Assessor Especial Nível II, referência JC-04, da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES.

Vitória, 06 de outubro de 2026 Paulo Alfonso Menegueli Diretor-Geral da JUCEES

Protocolo 1883470

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço ao servidor Gabriel Nali de Aquino - NF 3796582, com base no artigo 106 da LC nº 46/1994 e alterações, a partir de 21/09/2026; Art. 2º Esta IS entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Azeredo Cornélio Diretor-Geral

Protocolo 1882744

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -

PORTARIA N.º 176 - S DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043/75,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b