DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aplicar a CONDENAÇÃO e SUSPENSÂO de 30 (trinta) dias do acusado CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGDINIER, nº funcional: 3016790 , pela caracterização de infração administrativa tipificada no artigo 221, inciso XVI, da LC 46/94; Art. 2º - Converter a exoneração da função gratificada de Subgerente de Segurança na UNIP I/ IASES do servidor CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGDINIER, nº funcional: 3016790 , na penalidade de DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO , nos termos do art. 238 da LCE 46/94; Art.3º - Aplicar ao servidor a INCOMPATIBILIZAÇÃO por 02 (dois) anos para nova investidura em cargo ou função pública estadual, nos termos dos artigos 240 da LCE 46/94;

Art. 4º - Nos termos do estabelecido no art. 154 da LC 46/94, fica assegurado ao servidor penalizado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interpor os recursos previstos em Lei.

Art. 5º - Decorrido este prazo sem a manifestação do servidor, serão adotadas providências quanto à efetiva aplicação da penalidade. Vitória (ES), 07/10/2026.

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1883318

https://sesport.es.gov.br/edital-2025-2026

Vitória, 07 outubro de 2026.

PAULO MARCOS LEMOS

Secretário de Estado de Esportes e Lazer<#DIOES#1882761#34#2037288/> Protocolo 1882761

AVISO DE DEPOSITO DE PATROCINIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CAPIXABA - LIEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER , no uso de suas atribuições torna público para amplo conhecimento o Deposito de recurso Financeiro pelo Contribuinte Patrocinador abaixo indicado:

1 - Patrocinador SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A CNPJ: 04.641.376/0331-40

IE: 8409479-6

Valor do credito presumido: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) Depósito feito em 02/10/2026 Beneficiário PREMIUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA Projeto: PRÊMIO MELHORES DO ESPORTE - 2026

Vitória , 07 de Outubro de 2026 .

Paulo Marcos Lemos

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

Protocolo 1882619

Edital

EDITAL Nº 01/2025 - BOLSA-ATLETA CAPIXABA

TORNA PÚBLICO

PROCESSO: 2025-R60MX

O Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT), abre prazo para que atletas, paratletas e surdoatletas beneficiados no programa Bolsa-Atleta Capixaba (Edital 01/2025) prestem conta dos valores recebidos nos termos deste Edital, com observância das disposições da Lei nº 9.366, de 18/12/2009 e suas alterações, e do Decreto Nº 5982-R, de 07 de março de 2025.

Prazo para envio da prestação de contas: 08 de outubro à 20 de novembro.

As documentações necessárias encontram-se no site da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT), no endereço apresentado abaixo:

AVISO DE DEPOSITO DE PATROCINIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CAPIXABA - LIEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E

LAZER , no uso de suas atribuições torna público para amplo conhecimento o Deposito de recurso Financeiro pelo Contribuinte Patrocinador abaixo indicado:

1 - Patrocinador COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS CNPJ: 34.307.295/0001-65

IE: 8359306-3

Valor do credito presumido: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS S MIL REAIS) Depósito feito em 22/09/2026 Beneficiário LUPINO PRODUÇÕES LTDA Projeto: Corrida da Cidadania - 2ª Edição

Vitória , 07 de Outubro de 2026 .

Paulo Marcos Lemos

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 1882636

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b